Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3132 CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP) Processo 1000757-23.2019.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rafael Roldão Domingues Silva - Vistos. A Lei n. 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e dos Municípios, estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3052 nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo requerente, se houver. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do cumprimento, para fins de extinção do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2915 somente para as referidas pessoas jurídicas. 3 - Conflito julgado procedente para firmar a competência do juizado especial da Fazenda Pública. (TJDF - Rec. nº 2010.00.2.014.257-1 - Ac. nº 479.833 - 2ª Câm. Cível - Rel. Desig. Des. Cruz Macedo - DJDFTE 17.02.2011). A causa em apreço não se enquadra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2818 justiça gratuita à parte autora, diante do documento juntado. Cadastre-se e anote-se no sistema as tarjas correspondente. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP), JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR (OAB 323558/SP), RAPHAEL VASCONCELLOS PARDO (OAB 345586/SP) Processo 3000399-34.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2748 negativo de competência - CEB - Companhia energética de Brasília - Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara da fazenda pública - Interpretação sistemática e compreensiva - Artigo 26, inciso II, da Lei de Organização Judiciária do DF c/c artigo 2º da Lei nº 12.153 de 2009. 1 - A competência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2304 MARTINS PRADO - Vistos. Diante da informação da interposição de embargos, o que demonstra que o devedor foi citado, determino que se guarde por 15 dias, eventual decisão que deferir ou não eventual efeito suspensivo. - ADV: MARIA CRISTINA D’ALESSIO (OAB 141823/SP) Processo 0002193-10.2014.8.26.0418 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2854 Processo 0000832-89.2013.8.26.0418 (041.82.0130.000832) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Açoreal Comercio de Aço Ltda - Vistos. Diante da justicativa apresentada pelo n. Perito (fls. 547/548), defiro prazo de trinta dias para conclusão e entrega dos trabalhos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2351 RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP), AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 418361/SP) Processo 0000332-76.2020.8.26.0418 (apensado ao processo 1000025-13.2017.8.26.0418) (processo principal 100002513.2017.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Celso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1847 de Justiça, no Juízo Deprecado, referente à Carta Precatória distribuída no 2º Ofício da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos nº 0002500-35.2015.8.26.0577, conforme N.S.C.G.J. - ADV: REGIS RUSSI PINTO (OAB 255817/SP) Processo 0001410-52.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001410) - Usucapiã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2952 resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$800,00, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do