Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2641 Processo 1000138-64.2017.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Jacqueline Solange Aparecida da Silva - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. Defiro a liberação dos honorários periciais, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico do restante de 50% em favor do I. Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2125 conciliar e julgar causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos, salvo as demandas descritas no parágrafo primeiro do aludido artigo (mandado de segurança, desapropriação, divisão de demarcação, improbidade administrativa, execução fiscal, demanda sobre direitos e interesses difusos e coleti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2582 (petições, atos) deverão ser autenticadas por servidor do Tribunal, tornando-o digital, o que deverá ser comunicado às partes. Após a digitalização, considerando o artigo 6º, da Lei 12.682/2012 e artigo 9º-A, inciso IV, da Resolução n. 702/2015 do TJ-SP, arquivem-se os autos físicos em Cartório e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3652 proteção ao crédito, na medida em que a tutela ora concedida pode ser revogada a qualquer momento e retornar ao status quo ante, conforme disciplina o artigo 296 do Código de Processo Civil. Bem por isso,DEFIROa tutela de urgência, para que seja excluído, provisoriamente, o nome do autor dos cadastros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2291 1000119-29.Intime-se. - ADV: RAQUEL FATIMA DE FARIA (OAB 364591/SP) Processo 1000872-49.2016.8.26.0418 - Monitória - Compra e Venda - Benedito Donizetti Quirino Paraibuna Me - Vistos. Analisei situação semelhante a estes autos, onde a Dra. Procuradora, distribui ações de forma aleatória, tanto para inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2534 11.608/2003; Reforça-se a importância de emenda única, para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos acima e junta-los de uma só vez nos autos. Eventual prorrogação de prazo somente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3440 estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”. 2 - É necessário realizar uma interpretação sistemática e compreensiva do inciso II do artigo 5º da Lei nº 12.153/09 junto às demais normas de processo civil e de organização judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3134 processo. Nos termos do Comunicado CG nº 1337/2015 - DICOGE, consigna-se que ao juízo deprecante, consoante expressa disposição legal, incumbe apenas e tão somente a intimação das partes acerca da expedição da carta precatória; e que a carta precatória expedida nos autos que tenha réu preso deverá con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3025 CAMARGO (OAB 102376/SP) Processo 1000407-98.2020.8.26.0418 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Miguel dos Santos Vicente - Vistos. Cadastre-se o novo patrono constituído pelo impetrante às fls. 27. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 21/22, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2561 esclareça o exequente se não é o caso de aplicação do tema 810 (RE 870.947) do STF, para fins de cálculos contra a Fazenda Pública, adequando os valores e apresentando nova planilha, se entender o caso. Sem prejuízo, cumpra integralmente o quanto disposto na decisão de fls. 45/46, uma vez que a compr