Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1824 a ação (fls. 18 e 19), acabou a requerida por adotar ambas as alternativas, tendo então ofertado a contestação de fls. 20/23 e os documentos de fls. 24/27, invocando, na sua peça defensiva, preliminar de falta de interesse de agir, tendo, como matéria de mérito, sustentado que não lhe podem ser aplica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 233 ilegalidade da inscrição do débito no Serasa retratada às fls. 14 dos autos principais, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros e correção monetária, e condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. A ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 192 empresa credora da parte Autora, totalmente legítima a cobrança perpetrada. Ressalta-se que na época da Cessão, a parte Autora estava inadimplente com a parte Ré, motivo pelo qual não houve óbice à referida transação de obrigação. De qualquer sorte, mesmo na hipótese de não ter havido notificação do devedor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 122 S/A - Vistos. 1) Não se desconhece que, nos termos do artigo 275 do Código de Processo Civil, o procedimento a ser adotado para ações como a tratada nestes autos deve ser o sumário. Entretanto, a imposição legal, em tal rito, da realização de audiência prévia para tentativa de conciliação e apresentação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 81 Câmara de Direito Público e da Colenda. Quarta Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: JTJ 200/213 e JTJ 196/240; JTJ 229/249). Assim, respaldado que foi o pedido de assistência judiciária em simples alegação da parte, não pode ser ele acolhido. Todavia, conquanto se ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 867 existência do contrato, e sim o valor da dívida negativada, razão pela qual se conclui que possui cópia da avença, não tendo indicado, ademais, as circunstâncias nas quais se funda para afirmar que o documento existe. Nada obstante, afirma que está exibindo os documentos dos quais dispõe, salientando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1711 constitucional não se aplica às instituições financeiras. Com a impugnação vieram os documentos de fls. 28/30. Juntadas as principais peças da execução a fls. 33/77. Não foi apresentada réplica (fls. 78). Instadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir, ambas solicitaram o julgamento antec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 135 Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 350 Portanto, quer o autor seja declarado inexistente o débito e ser indenizado pelo dano moral sofrido. Liminar deferida a fls. 21. O réu contestou nas fls. 26/34: o autor é litigante de má-fé; ele estava em débito; houve acordo entre as partes e o devedor providenciaria a baixa do protesto; ele não compareceu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 427 não possui condições de arcar com os custos do processo sem comprometer o seu sustento e/ou da sua família. O recurso é tempestivo, está adequadamente processado e preparado (fls. 116/117). Contrarrazões às fls. 125/140. É o relatório. 2. O recurso não merece acolhimento. Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o prazo pre