1.312 resultados encontrados para rel. dimas carneiro - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2777 solidária pelos serviços colocados à disposição do consumidor. Preliminar acolhida. (...) “Inicialmente, no que diz respeito à alegação de legitimidade passiva da co-ré Lojas Colombo S/A, cabe ressaltar que o contrato celebrado é de adesão, sobre o qual incidem as regras do Código de Defesa do C
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 249 o seu nome fosse enviado para aquele serviço. O fato de o consumidor também estar negativado por outras empresas, no momento em que sofreu constrangimento junto ao comércio, não exclui a responsabilidade civil da que lhe promoveu a injusta negativação. O valor da indenização por danos morais deve ser fix
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2193 medida em que a matéria nela alegada é típica de embargos à execução. No mais, ponderou que o documento que embasou a execução é título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/04, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas. Negou a presença do vício do consentimento da lesão e
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 653 embargante CKG (fl. 70), sendo concedida quanto aos demais embargantes (fl. 211). Tal decisão foi mantida em sede recursal (fls. 355/365). Citado, o embargado apresentou impugnação (fls. 216/290), aduzindo a inexistência de vícios no título executado e a legalidade dos encargos cobrados. Manifestou-se, ao final, pela
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 814 exibiu a instituição financeira requerida o documento de fls. 80/81. Em sua petição de fls. 85, informou o autor que “o contrato juntado aos autos satisfaz a obrigação material pleiteado” (sic). É o relatório. D E C I D O. O processo comporta julgamento antecipado, nos moldes preconizados pelo art
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1033 eqüidade (Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º), em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 11, § 2º, e artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, por ser o vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 26). P.R.I.C. Bauru, 30 de outub
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2258 não deve causar gravame contra qualquer cidadão, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas. No caso sub judice, como acertadamente concluiu o julgador monocrático, considerando a atual fase processual (os réus sequer foram citados) não se pode concluir q
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 1860 diretamente do pedido, com base no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O feito comporta julgamento antecipado, na medida em que a prova é essencialmente documental, sendo que ambas as partes já tiveram oportunidade de trazê-la aos autos, com a inicial e a contestação (artigo 396, CPC). Ademais, o aciden
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 2191 451.01.2009.031560-2/000001-000 - nº ordem 2028/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - Exceção de Incompetência ARALDO MODESTO E OUTROS X RENATO BONFÍGLIO - Araldo Modesto e outros arguiram EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos autos da ação de arbitramento de honorários advocatícios que lhes move Renato
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 518 incidência no presente feito, uma vez que a ré foi citada nas duas ações e deixou de apresentar contestação no prazo legal. Observe-se que por se tratar de pessoa jurídica, aplica-se ao caso a teoria da aparência, devendo ser considerada como válida a citação por edital realizada em nome de pessoa