Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2559 Rodrigues de Campos - Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la para 10 (dez) laudas, em homenagem ao projeto “Petição 10, Sentença 10”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois a causa em análise não necessita de 31 páginas para ser apresentada, circunstância esta que dificulta a análise por es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2560 sem contar poder dificultar a ampla defesa da ré, configurando inobservância ao principio da “colaboração processual”.2) No mesmo prazo, comprove a parte autora com documentos próprios sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de fl. 33 é mera presunção juris tantum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2563 tampouco indica números de terminais telefônicos que pudessem sugerir eventual pactuação. Dentre tais documentos, e para aferir o interesse de agir, deverá a parte requerente comprovar haver buscado informações junto ao sítio da requerida na rede mundial de computadores (http://telefonica.mediagroup.co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2668 conferindo-se, a tanto, o melhor entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:”AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TELEFONIA. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. Isenção do recolhimento de custas previstas no art. 18 da Lei nº 7.347/85 que não se aplica ao caso, pois cabí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 3209 informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas em face da parte autora.6) Oportunamente, com a juntada do laudo, libere-se a requisição de pagamento dos honorários periciais via Sistema AJG-CFJ, bem como intimemse as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 3218 financeira do recolhimento das custas, não sendo suficiente o simples pedido e assertiva da parte.E, no caso específico dos autos, a parte exequente não demonstrou por meio idôneo (sequer mencionou) a impossibilidade financeira - mesmo que momentânea - de pagamento das custas, ainda que de forma parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 3244 norma:”Orecolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execuçãoquando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial.”(g.n.)Com efeito, a lei é muito clara e não enseja qualquer possibilidade de dúvida qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 3000 execução existente em casos como o dos autos, nos quais se busca a tutela de direito próprio, eminentemente privado.Este, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do julgado que segue:”AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS SUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 3004 aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do julgado que segue:”AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONCEITO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 3010 execução existente em casos como o dos autos, nos quais se busca a tutela de direito próprio, eminentemente privado.Este, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do julgado que segue:”AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS SUC