Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 811 11 Oart. 5º do Decreto Lei 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Contudo, para a conversão em execução, deve o contrato conter os requisitos que o qualifica como t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 603 - ADV SERGIO HENRIQUE PACHECO OAB/SP 196117 - ADV ELISA CARLA BARATELI OAB/SP 272646 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV CARLOS HENRIQUE GOMES DE CAMARGO OAB/SP 237470 066.01.2010.005553-2/000000-000 - nº ordem 1217/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S.A. CREDITO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 952 Processo 4001038-38.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.C.O.R. - Para o autor manifestarse sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP) Processo 4002079-40.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.E.T. - A.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1310 benefício da justiça gratuita ao impugnado. Indevidas custas processuais e honorários de advogado, por ser esta impugnação mero incidente processual (Apelação 0012702-93.2006.8.26.0510 ? 27ª Câmara de Direito Privado ? Rel. DIMAS RUBENS FONSECA ? j. 07.12.10; Apelação 0053865-97.2008.8.26.0602 ? 17�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1127 556 prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 02 (dois) anos, que não será cumprido em caso de pagamento. Por ser tratar de prisão civil, cumprido o prazo da prisão, deverá a autoridade policial colocar o executado imediatamente em liberdade, sem a necessidade alvará de soltura

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1495 6 Dia 23 SERRA NEGRA Dia 24 PINHALZINHO URUPÊS Dia 25 ESTRELA D´OESTE Dia 26 VARGEM GRANDE DO SUL Dia 29 MIGUELÓPOLIS PIQUETE SÃO MIGUEL ARCANJO COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 1808 incluído pela Lei 12.112/2009, que estabelece que para o caso de prorrogação da locação por prazo indeterminado, uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.A própria alegou q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 994 Siel. 2 - Aguarde-se cumprimento e a devolução do mandado de folhas 47, com relação à requerida Cristiane. 3 - Intime-se. ADV: BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP) Processo 1000217-17.2015.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 723 hipossuficiente, não pode o seu patrono interpor recurso sem observância do previsto no artigo 511 do CPC. Benefício pessoal que não se estende ao patrono e acarreta o não conhecimento do apelo também nesta parte, porém, por deserção. Recurso não conhecido.” (TJSP, Ap. 0010931-19.2011.8.26.0506,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 815 judiciária que não se estende ao advogado que pleiteia exclusivamente a fixação de honorários. Não recolhimento do preparo. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP, Ap. 1004254-92.2014.8.26.0071, 17ª Câm., rel. AFONSO BRÁZ, j. em 09/01/2015). “Assistência judiciária. Recurso. Apelaç