Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1459 114.02.2011.010502-2/000000-000 - nº ordem 1958/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO - CHARLES HENRIQUE MOREIRA MATIAS E OUTROS - Fls. 53 - O pedido de fls. 42/43 e 49/50 é extravagante posto que cuida a hipótese dos autos de alteração do regime de bens. De qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1630 conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se. - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 - ADV JOYCE LIMA DE FREITAS OAB/SP 250455 - ADV EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/MG 107860 114.02.2011.01061

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 650 1379 (CF - art. 5º, LV, g.n.); III- Justamente por isso já se decidiu que a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa. Cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com o espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança nos provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 698 1224 114.02.2010.004952-6/000000-000 - nº ordem 902/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. F. I. D. S. X E. F. D. S. I. D. S. - O Novo Código Civil, em seu artigo 1.696, dispõe que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 796 1487 MERCANTIL S/A X BENEDITO GONCALVES - Fls. 21 - Conforme informação prestada pelo Cartório do Distribuidor, o endereço na inicial, Rua Hum, nº 130, apto.13, bloco 16, Jardim Santa Clara, refere-se ao CDHU cuja localização fica a esquerda da Estrada do Campo Grande, sentido Bairro/Centro, local este não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 1620 COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - Posto isso, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, incisos I, IV e VI, c.c. artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534 114.02.2010.013525-6/000000-000 - nº ordem 2521/2010 - Divórcio (ordinário) - S. B. L. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 490 1308 565/97; com nova redação dada pelo prov. CSM 0825/2003 sendo certo, ainda, que a demanda não está incluída em nenhuma das exceções previstas no inciso II, do mencionado dispositivo. Portanto, o Foro Central desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 466 1395 serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: “Conflito de Competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 396 1162 abrangido pela competência territorial deste foro, nos termos do Provimento 565/97, posto situar-se à esquerda da avenida John Boyd Dunlop, no sentido bairro-cento. Portanto, o Foro Central desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1981 entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta porque de Juízo, e não propriamente de Foro já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido:”Conf