Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 1401 dos autos. A prisão civil por débito alimentar, como é cediço, não tem caráter punitivo. Representa, isto sim, uma coação para compelir o devedor faltoso a cumprir sua obrigação. YUSSEF CAHALI, a respeito do tema, assevera: “...a prisão do alimentante relapso não é pena, mas meio e modo de constrang

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1409 seguida a oitiva de testemunhas e prolação de sentença. A advogada da autora será intimada da audiência pelo diário da justiça, providenciando o comparecimento de sua constituinte a audiência independentemente de intimação. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO Processo 3009356-56.2013.8.26.0084 - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1354 532, encontrou o imovel fechado e desocupado e foi informado pela moradora do imovel 538, de que lá moraram pessoas de nomes ignorados e que já mudaram.) - ADV SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA OAB/SP 78705 - ADV ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO OAB/SP 167798 - ADV SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA OAB/SP 78705 - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1458 Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absoluta - Critério funcional - Declaração de Ofício Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 1397 da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181/244). Competência - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1428 propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: “Conflito de Competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 700 1326 a parte ré para, querendo, contestar em 15 dias a contar da data da audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, com os benefícios do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. O(a) Procurador(a) do(s) autor(es) será intimado pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 774 1183 07/07/2010, sendo que o prazo para apresentar defesa expirou em 22/07/2010. Assim, como a contestação foi protocolada aos 27/07/2010, é a mesma intempestiva. Desta forma, desentranhe-se a petição de fls. 36/69, devendo a mesma ser entregue ao seu subscritor. Manifeste-se a parte ativa em termos de prossegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 1342 conclusos para, se o caso, designação de audiência. - ADV RICARDO AUGUSTO MARCHI OAB/SP 196101 114.02.2010.004633-8/000000-000 - nº ordem 840/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - JOÃO MARCÍLIO FERNANDES SOBRINHO X JOÃO DE GODOY ME - Concedo a gratuidade. Se a parte ativa entende que a passiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 697 1335 custas processuais, nos termos do artigo 7º da Lei Estadual nº 11.608/03 (10 UFESP’s - R$ 164,20, bem como a diligência do Oficial de Justiça (R$ 24,24). No silêncio, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. - ADV MYRIAN SAPUCAHY LINS OAB/SP 83255 114.02.2010.005009-1/000000-000 - nº ord