Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 1914 art. 5º, LXXVIII).Cite-se a Ré, por meio de carta com “AR” digital, para que, em 15 (quinze) dias úteis, apresente a defesa que desejar. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1518 de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (in Código de Processo Civil, 2ª ed., Revista dos Tribunais, pág. 1606). No agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1599 art. 267, inciso VIII do CPC. Providencie a serventia o recolhimento do mandado de fls. 39/40. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1659 Regionais Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício Precedente da Câmara Especial nesse sentido Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.274-0-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96, v.u., rel Des. Dirceu de Mello; JTJ/Lex 181

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1374 terem dado quitação da quantia recebida não implica perda do direito ao remanescente da dívida. - A correção monetária há de incidir desde a época em que devido o pagamento Os juros incidem desde a data da citação, conforme à Súmula 426 do STJ. Apelação provida em parte. Nestes termos, a ré é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1645 No presente caso, é ele domiciliado na Rua Luiz Ferreira da Silva, n° 269, Residencial São Luís, nesta cidade, local este não abrangido pela competência territorial deste Foro, nos termos do Provimento 565/97, uma vez que fica à esquerda da Avenida John Boyd Dunlop, sentido bairro/centro. Portanto, o F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1600 a redistribuição de milhares de processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Provimento CSM 565/97, não se aplicando ao caso o princípio da “perpetuatio jurisdictionis”, previsto no artigo 87 do Código de Processo Civil. Posto isso, declino da competência, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1059 deserção. - ADV: EDUARDO APARECIDO LOPES TRINDADE (OAB 282554/SP), VERA VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 47494/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP) Processo 0004731-93.2014.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1407 Participações Ltda - - Mariza Lojas Varejistas Ltda - Ante o recolhimento da taxa judiciária (fls. 79) deixo de apreciar o pleito relativo à justiça gratuita. No mais, emende a parte ativa a inicial, no prazo legal, para o fim de juntar extrato atualizado do SCPC pois aqueles constantes de fls. 13/14 fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1358 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “É possível liminar em ação de imissão de posse mesmo tratando-se de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-lei n° 70/66.” No mesmo sentido as Súmulas do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do E