Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Não prospera a assertiva do recorrente de que as horas extras devam incidir sobre o vencimento básico percebido pela recorrida. A jurisprudência é assente no sentido de que a base de cálculo a ser adotada para pagamento das horas extras é o estipêndio total do servidor, devendo ser incluídas as demais vantagens pecuniárias. NR.PROCESSO: 0283292.90.2015.8.09.01

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ROCESSA NO FORO DE DOMICILIO DO SEU REPRESENTANTE. 4- O DOMICILIO DO INCAPAZ E O DO SEU REPRESENTANTE OU ASSISTENTE, EX VI DO DISP OSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 76 DO CODIGO CIVIL. AGRAVO CONH ECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA (TJGO. 1 CAM. CIVEL. REL. DR. GERSON SANTANA CINTRA. REC. 108512-37.2012.8.09.0000. DJ 1126 17 .08.2012). COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESSALTANDO QUE O INADIMPLEMENTO, R ESULTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR (DEVE NDO SER DESCONSIDERADA EVENTUAL INCLUSAO DA MULTA NO CALCULO DO C REDOR ANTES DESTA INTIMACAO CASO O CREDOR JA TER JUNTADO PLANILHA ). PARA A HIPOTESE DE AUSENCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTARIO, ARBITRO DESDE JA OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA

Seção III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 E SETEMBRO DE 2013. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO – EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 263102-80.2005.8.09.0011 ( 200502631028 ) : 416 : INDENIZACAO : ELPIDIO TAVARES DOS SANTOS GERALDO COSME DOS SANTOS BASTOS REQUERENTE : CICERA GUEDES ALVES LITISCONSORTE : LEITE BOM ADV REQTE : 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA ADV LITISCONSORT

Seção II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 A HIPóTESE DO CREDOR Já TER JUNTADO PLANILHA ). PARA A HIPóTESE DE AUSêNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTáRIO, ARBITRO DESDE Já OS HONORá RIOS ADVOCATíCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA 1 , NO V ALOR DE R$ 300,00. FINALMENTE, PROCEDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO E/OU EXECUçãO DE SENTENçA. CUMPRA -SE. INT IMEM-SE. GOIâNIA , 05 DE SETEM

Seção II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA , 31 DE MARçO DE 2014. M ÁRCIO DE CA STRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL 1 - TJGO , AGRA VO DE INSTRUMENTO 152716-40.2010.8.09.0000, REL . DR . GERSON SAN TANA CINTRA , 1ª CâM . CíVEL , JULGADO EM 17/04/2012, DJE 1052 DE 27/04/2012 NR. PROTOCOLO : 353260-17.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5076 NATUREZA : REVISIONAL REQUERE

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 DA MULTA NO CáLCULO DO CREDOR – ANTES DESTA INTIMAçãO – PARA A H IPóTESE DO CREDOR Já TER JUNTADO PLANILHA ). PARA A HIPóTESE DE A USêNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTáRIO, ARBITRO DESDE Já OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA 1 , NO VALOR DE R$ 1.000,00. FINALMENTE, PROCEDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA A çãO PARA CUMPRIMENTO E/O

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0091890.09.2014.8.09.0097 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II, DO CPC. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 1.010, CC DE 1916. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA DE DÍVIDA JÁ PAGA. ARTIGO 940, CC. NÃO OCORRÊNCIA. MÁ-FÉ. ARTIGO 18, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. I A repartição do ônus probatório na ação de cobrança

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 ENTE, PROCEDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO E/ OU EXECUçãO DE SENTENçA. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA , 0 8 DE OUTUBRO DE 2013. M ÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO D A 1ª VARA CíVEL 1 - TJGO , AGRAVO DE INSTRUMENTO 152716-40.2010.8 .09.0000, REL . DR . GERSON SANTANA CINTRA , 1ª CâM . CíVEL , JUL GADO EM 17/04/2012, DJE 1052 D

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 0018277.26.2016.8.09.0051 NEGADO PELA VIA MONOCRÁTICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. (...). II – A extinção do processo por abandono da causa depende da intimação tanto da parte como de seu advogado, aquela pessoalme