Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O SEU NAO CUMPRIMENTO, NO PRAZO LEGAL, ACARRETA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO COM A EXT INCAO PREMATURA DO FEITO, SENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. APELACAO CIVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (0446071-88.201 5.8.09.0051 - APELACAO TJ GO) A) DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AS SISTENCIA JUDICIARIA 11. AFIRMA A PARTE AUTORA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 11/69 SOFREU ALTERACAO IMPRIMIDA PELA LEI N 13.043/14, PUBLICADA EM 14.11.2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: ART. 4 SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA P OSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS AU TOS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIVA , NA FORMA PREVISTA NO CAPITULO II DO LIVRO

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 SIM DISPOE: ART. 57. A PENA DE MULTA, GRADUADA DE ACORDO COM A GR AVIDADE DA INFRACAO, A VANTAGEM AUFERIDA E A CONDICAO ECONOMICA D O FORNECEDOR, SERA APLICADA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REVERTENDO PARA O FUNDO DE QUE TRATA A LEI N 7.347, DE 24 DE JUL HO DE 1985, OS VALORES CABIVEIS A UNIAO, OU PARA OS FUNDOS ESTADU AIS OU MUNICIPAIS DE PROTECAO AO CONSUMIDOR

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 EM 14.11.2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: ART. 4 SE O BE M ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS A UTOS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIV A, NA FORMA PREVISTA NO CAPITULO II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO C

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 OUPAS LTDA EM DESFAVOR DE ELLUS INBRANDS S/A. INICIALMENTE, ANALI SO A PRELIMINAR DE IDENTIDADE DE ACOES. O INSTITUTO DA LITISPENDE NCIA VISA IMPEDIR O INUTIL DISPENDIO DA ATIVIDADE PROCESSUAL E EV ITAR JULGAMENTOS CONTRADITORIOS SOBRE A MESMA SITUACAO JURIDICA. SEGUNDO A DICCAO DO ARTIGO 337, 1, 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, HA LITISPENDENCIA QUANDO SE REPETE ACAO

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 A NESTE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: AG RAVO INTERNO EM APELACAO CIVEL ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE U S UCAPIAO DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO AUS ENCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSAO I - A OCUPACAO AUT ORIZADA EM CONTRATO DE COMODATO E PRECARIA E NAO GERA DIREITO PO S SESSORIO EM RELACAO AO IMOVEL EMPRESTADO

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MOD O CONTRATADOS (DESTAQUEI/GRIFEI). POSTO ISSO, TEM-SE QUE O 1. NAO DEIXA DUVIDA QUANTO A NECESSIDADE DO DEPOSITO DA QUANTIA INCONTR OVERSA. ASSIM, E COMO NAO HOUVE A CONSIGNACAO EM JUIZO, A EXTINCA O PREMATURA DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO: EMENTA : AGRAVO INTERNO. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PROPRIETARIO A SEQUELA; IR BUSCAR A COISA ONDE SE ENCONTRA E EM PODER DE QUEM SE ENCONTRA. DEFLUI DAI A FACULDADE DE O PROPRIETAR IO RECUPERAR A COISA. ESCUDA-SE NO DIREITO DE PROPRIEDADE PARA RE IVINDICAR A COISA DO POSSUIDOR NAO PROPRIETARIO, QUE A DETEM INDE VIDAMENTE." NESSE SENTIDO VEJAMOS OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVE

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 TIGOS 267, INCISO I, 284 E 285-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESS UPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO PARA O PROCESSO. 1. O 1 DO ART. 285-B, ACRESCENTADO PELA LEI N 12.873 DE 24.10.2013, FEZ SURGIR U M NOVO PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REG ULAR DAS ACOES DESTA NATUREZA E, A AUSENCIA DO DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS A

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DE FLS. 241/244 A REQUERENTE SOLICITOU A CONVERSAO DA ACAO EM ACA O DE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 4, DO DECRETO-LEI N 911/69 SOFREU ALTERACAO IMPRIMIDA PELA LEI N 13.043/14, PUBLICA DA EM 14.11.2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: ART. 4 SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR N A POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR