Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3380 penhora, deverá(ão) ser intimado(s) o(s) executado(s) no mesmo ato de lavratura do auto, com prazo de 10 (dez) dias para requerer eventual substituição do bem penhorado (arts. 841 e 847, CPC). Não encontrado o executado, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3570 quantia certa antes da citação. Possibilidade (artigos 264 e 294 do CPC). Agravo provido.” (Agravo de Instrumento 052146902.2010.8.26.0000 - 36ª Câmara de Direito Privado Rel. Dyrceu Cintra- j. 02/12/2010 - Data de registro: 13/12/2010) “Agravo de instrumento - Alienação fiduciária - Ação de busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2905 Direito Privado - Rel. Dyrceu Cintra - J. 20.07.2006) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO VILLAGE COSTA DO SOL em face de COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, e, em consequência, EXTINGO O FEITO com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Conforme ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1711 é titular (fls. 19 e seguintes). Isso porque ‘a firma individual, pouco importando tratar-se de microempresa, e o empresário individual se confundem, sendo uma só pessoa’ (extinto 2º TAC-SP: AcR 613.386-00/0, 12ª Câmara, rel. Palma Bisson, j. 30.11.01). Não há distinção entre o patrimônio, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2317 que não sejam anunciativos (por exemplo, para protesto), sob pena de pagamento de multa no valor de R$100.000,00 por evento. Considerando a natureza desta(s) determinação(ões) (obrigações de não fazer), vale ressaltar que esta decisão está fundamentada nas seguintes previsões do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2291 único do Código de Processo Civil, disciplinando que “a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente”, fica desde já determinado a expedição de ofício a instituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1861 APARECIDA DAL ROVERE (OAB 209856/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0050671-70.2008.8.26.0576 (576.01.2008.050671) - Procedimento Ordinário - Osvaldo Gataveskas Junior Bradesco Seguros Sa - Vistos. Trata-se de ação de cobrança securitária, em que o autor alega que teria sofrido acidente aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2220 invocar o benefício de ordem, vez que, na hipótese dos autos, consta a abdicação plena do favor legal.Não se vislumbra, pois, abusividade da referida cláusula contratual, devendo, portanto, o contrato ser cumprido em observância à sua força obrigatória (pacta sunt servanda).Trata-se de negócio juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2375 Processo 1006517-58.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Dampezzo - Vistos.Da análise atenta da certidão imobiliária encartada a fls. 63/65, observa-se que o bem imóvel matriculado no fólio real sob nº 139170, consistente no “APARTAMENTO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1586 cálculo da indenização. Invalidez permanente. Princípio da isonomia. Juízo de equidade. Caso de parcial procedência. Fixação do percentual de 20% do valor expresso no artigo 3°, II, da Lei 6.194/74 (com redação dada pela Lei 11.482/07). Incidência da correção monetária a partir da data do s