Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1307 automobilístico e que, em razão disso, faria jus à indenização pretendida, haja vista a lesão sofrida. Requereu a procedência do pedido para pagamento do seguro. Citada, a parte ré ofereceu contestação às fls. 29/42, impugnando os pedidos iniciais. Réplica às fls. 62/64 Laudo pericial às fls. 88

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 939 com as custas processuais. Apelo provido em parte” (TJSP - Ap. nº 959.803-0/2 - 36ª Câmara de Direito Privado - Rel. Dyrceu Cintra - J. 20.07.2006); “Medida Cautelar de exibição de documentos - Honorários advocatícios - A condenação de honorários advocatícios de sucumbência ou da causalidade, em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 952 carência da ação por falta de interesse processual. Como matéria de mérito, sustenta, em resumo e no essencial, a ausência dos requisitos legais do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, terminando por acentuar a inadequação da liminar pleiteada e a impossibilidade da inversão do ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 864 inerte, a razão da presente ação. Acostados à inicial vieram documentos. Citada para promover a exibição no prazo de 5 (cinco) dias ou contestar a ação, acabou a instituição financeira requerida por adotar esta última alternativa, tendo então ofertado a contestação de fls. 18/23, invocando prelim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1157 respectivos advogado” (TJSP - Ap. nº 0041982-92.2011.8.26.0071 - Bauru - 17ª Câmara de Direito Privado - Rel. Luiz Sabbato - J. 19.09.2012). Até mesmo o C. Superior Tribunal de Justiça, intérprete maior da legislação infraconstitucional pátria, assim tem entendido: “Pela aplicação dos princíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1119 certamente toma conduta em afronta à norma constitucional que determina a duração razoável do processo e a celeridade na sua tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII). Sobre isso, vale a pena trazer o entendimento de COSTA MACHADO de que a multa aplicada com base nos embargos protelatórios “não deixa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 905 prova para dirimir a questão será a técnica. Por fim, em relação à falta de interesse de agir, pondero que é necessária a prestação da tutela jurisdicional para a solução da lide, assim como adequada a via processual eleita. Feitas essas considerações, rejeito as preliminares arguidas e passo a análise do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1397 37 LXXVIII, da Constituição Federal. A preliminar levantada de inépcia da petição inicial carece de fundamento. A peça vestibular tem por bastante para sua admissibilidade como apta a instaurar a relação jurídico-processual a existência de causa de pedir da qual logicamente decorre o pedido. Nesse sentido, trilha a ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 2279 crédito e o cancelamento definitivo do protesto junto ao Primeiro Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto-SP, confirmando, assim, a tutela anteriormente concedida. No mais, CONDENO as rés ao pagamento, pelos danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 acrescida de correção monet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1786 réus, pois haveria necessidade de retirada de bolsa de colostomia no prazo máximo de 60 dias, mas ocorreu o descredenciamento de médico e equipe médica. Pretendem os autores: a) restituição de honorários contratuais; b) indenização por dano moral; c) obrigação de indicar equipe médica a fim de dar continuida