Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1484 disposições de ordem pública e, portanto, devem ser absorvidas pelo contrato. A negativa para a indenização nos termos do contrato não pode ser ratificada. Evidente que o direito consumerista visa a proteção do consumidor. A natureza securitária da disposição de cobertura do sinistro foi incorporada a aquisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 3052 parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Valor do crédito já definido por decisão anterior. Preclusão. Incidência do art. 473 do CPC. Impossibilidade de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2161 mãe e pela perda da esposa, resta definir o valor da indenização que não pode ser insignificante nem, tampouco, excessiva a ponto de perder seu caráter inibitório ou tornar-se fonte de enriquecimento. A indenização compensatória de dano moral visa adoçar o “ID” (como tal, em psicanálise, a parte mais superfici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 1743 contrária, que ora arbitro em R$1.000,00. PRIC. custas de preparo R$ 768,16, porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume. - ADV: MARCOS PAULO GALVAO FREIRE (OAB 238684/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0329973-98.2007.8.26.0577 (577.07.329973-9) - Procedimento Ordinário - Seguro - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1880 procedimento licitatório para prestação de serviço de engenharia para corte e restabelecimento, supressão e religação do fornecimento de água, entre outras atividades. No mérito, alegou que, constantemente, ocorre o corte e o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel residenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2441 Vistos. Rosa Maria Bittar de Almeida requereu alvará judicial para licenciamento do veículo marca GM, modelo Celta, ano/ mod. 2001, placas DDY 1776, registrado em nome do de cujus JOSÉ DE ALMEIDA, falecido em 16/12/2009, alegando que o arrolamento esta sendo efetuado de forma administrativa, conforme prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 1040 expedida às fls. 424. Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. - ADV HAMILTON GONÇALVES OAB/SP 177079 562.01.2010.037367-3/000000-000 - nº ordem 1439/2010 - Consignatória de Aluguel - CIFRA SANTOS FOMENTO MERCANTIL X CARLOS SOARES MARTINS - Fls. 121/125 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 2226 nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT,afirmando, que foi vítima de acidente automobilístico em 10 de agosto de 2007 vindo a sofrer ferimentos de natureza grave, o qual restringiu sua capacidade laborativa. Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 1181 Acidente de veículo. Prescrição trienal reconhecida pelo Juízo. Alegação do autor de incidência do disposto no artigo 200 do novo Código Civil. Norma que prevê nova causa de suspensão da prescrição, determinando que, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 dos presentes autos, com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Dê-se baixa no sistema informatizado. Procedam-se às anotações de estilo. Intime-se o Ministério Público. Arquivem-se. Gama - DF, segunda-feira, 18/06/2018 às 17h56. Patricia Vasques Coelho,Juíza de Direito Substituta . Nº 2018.04.1.001175-4 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: