Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2151 título não podem ser a causa de pedir próxima porque, enquanto não ameaçados ou violados, não ensejam ao seu titular o ingresso em juízo, ou seja, não caracterizam “per si” o interesse processual primário e imediato, aquele que motiva o pedido. Tem-se a causa de pedir remota. Portanto, em inépcia não há qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2576 Processo 1004446-61.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3948 Processo 1007996-78.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - J.P.R.S. - S.S.I.S.S.A.M. - Vistos. Considerando o constante a fls.339/340, esclareça a requerida a possibilidade de gravar as mídias em um link em plataformas digitais, a ser acessado por meio da rede mundial de computadores,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2134 às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 4165 o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Provimento nº 2556/2020, ratificando tal regramento, que proíbe a realização de atos presenciais nos Fóruns, inclusive audiências, como forma de retardar o contágio da população ante a pandemia que assola o país, inviável, ao menos neste momento, a reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1711 é titular (fls. 19 e seguintes). Isso porque ‘a firma individual, pouco importando tratar-se de microempresa, e o empresário individual se confundem, sendo uma só pessoa’ (extinto 2º TAC-SP: AcR 613.386-00/0, 12ª Câmara, rel. Palma Bisson, j. 30.11.01). Não há distinção entre o patrimônio, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2317 que não sejam anunciativos (por exemplo, para protesto), sob pena de pagamento de multa no valor de R$100.000,00 por evento. Considerando a natureza desta(s) determinação(ões) (obrigações de não fazer), vale ressaltar que esta decisão está fundamentada nas seguintes previsões do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1643 Civil Fixação do valor indenizatório Incapacidade parcial e permanente do autor comprovada Aferição por laudo pericial Adoção de percentual correspondente, segundo a tabela editada pelo SUSEP (grifei) Incidência sobre o teto legal vigente quando da liquidação do sinistro, no caso a data do ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2452 apresentação dos trabalhos técnicos, intime-se o Sr. Perito nomeado às fls. 108, via mensagem eletrônica, para que providencie a juntada aos autos do laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada, vista às partes para que se manifestem sobre a prova acrescida, no prazo de 15 (quinze) dias. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 932 práticas, mas nunca pretender que esta lhe preste contas de uma administração que jamais lhe foi incumbida. Bem por isso já julgou o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no acórdão proferido por sua 4ª Câmara nos autos da apelação nº 426.427, do qual foi relator o Juiz Octav