Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2334 danos morais visa não só compensar pelo sofrimento das vítimas pela perda do ente querido, mas também tem caráter pedagógico, demonstrando ao ofensor que a conduta praticada não mais deve se repetir, sendo economicamente interessante retificar o comportamento ilícito. Considerando a gravidade da culpa da empresa-ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2133 de reduzir os riscos de sua atividade. Não há, contudo, que se falar em pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente com relação a estas taxas, porquanto não se está diante de nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida (artigo 42 do CDC ou 940 do CC), que pressupõem a cobrança de um débito, dif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 516 que pagou à instituição financeira. Não é o caso, porém, de restituição em dobro, pois as cobranças, à época, eram devidas, em que pese ter surgido, em data posterior, o dever de restituição. No que se refere aos danos morais pleiteados, entendo assistir razão ao requerente, pois a privação defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 1096 No caso, o que se verifica é que a impugnante não foi intimada para pagamento do débito no prazo de quinze dias. Ao revés, o credor desde logo incluiu o valor da multa no cálculo da dívida e, em seguida, foi expedido mandado de intimação para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Não se observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1477 nome da autora (fls.234/311). É o relatório. Fundamento e decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito. A pretensão veiculada nesta ação é procedente. Em primeiro lugar, ressalto que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso concret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1904 favorável ou sem que traga aos autos certidão de objeto e pé daquele feito, tornem conclusos para extinção. Int. Ciência ao MP. Salto de Pirapora, 10 de agosto de 2011 - ADV: BENI LARA DE MORAES (OAB 205253/SP), GLAUCIA FERREIRA ROCHA (OAB 255957/SP) Processo 0002026-33.2008.8.26.0699 (699.08.002026-0) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2633 atualização e correção da publicação da sentença. Foi oferecida réplica (fls.90/94). É o relatório. Fundamento e decido. É caso de julgamento antecipado da lide, não havendo necessidade de produção de outras provas para o deslinde do feito. A violação ao direito material origina a pretensão, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2644 deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2541 seguradora seja formalmente outra instituição, mas do mesmo grupo econômico. Agindo como representante da seguradora, intermediando integralmente sua relação com segurados e recebendo os prêmios mensais, o banco deve responder, na qualidade de fornecedor de serviços, em solidariedade à seguradora, com o objetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6699 falecimento do irmão, a requerente teve a notícia de que a requerida também vivia no imóvel. A autora, por meio de conversas e notificações, solicitou que a ré desocupasse o imóvel, que, entretanto, se recusou. Alega ainda que com o falecimento do irmão o comodato cessou (fls. 1/7). Juntou documento