Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 283 o valor da dívida, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral em três dias. 2. No caso de não haver pagamento, no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (artigo 652, ‘caput’ e § 1º, do CPC). 3. A executada poderá,

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 29ª Câmara - Ap. 90578692120078260000 – Rel. Pereira Calças, Limeira, j. 12.05.2010; - Ap. 90960280420058260000 – Rel. Ferraz Felisardo, Itapevi, j. 02.06.2010; - Ap. 91173394620088260000 – Rel. S. Oscar Feltrin, Osasco, j. 22.10.2008; - Ap. 1108169004 – Rel. Márcio Teixeira Laranjo, São Paulo, j. 12.12.2007. 30ª Câmara - AI 026360

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2172 por ausência de cumprimento. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação nº 9228113-80.2007.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Correia Lima, j. 16.04.2012). “EXTINÇÃO DO PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2149 do autor. Desnecessidade. Recurso não provido” (Apelação com Revisão nº 0007553-28.2011.8.26.0224, 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Ferraz Felisardo, j. 11.04.2012). “Petição inicial. Indeferimento. Ação ordinária de cobrança de diferença de remuneração de cadernetas de poupança (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1070 a realização de perícia pelos fundamentos expostos a seguir. Não há preliminares a superar, haja vista que a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos em que posta pela contestante, entrosa-se com a questão de fundo. Nenhuma das partes apresentou o instrumento de contrato, de modo que o ônus da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1062 FUNDAMENTO E DECIDO. II. Procedo ao julgamento antecipado da lide, na medida em que a prova oral é absolutamente desnecessária. A questão é, puramente, de direito, e pode ser apreciada à luz dos documentos trazidos aos autos, prejudicada a realização de perícia pelos fundamentos expostos a seguir. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 285 econômica-financeiras da recorrente, cabia à agravante comprovar sua condição de necessitada, o que não se verificou. RECURSO DESPROVIDO” (Agravo de Instrumento n.0078278-35.2011.8.26.0000. Desª. Relª. Ana de Lourdes Coutinho Silva, j. Em 11.5.2011). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 886 autora não se conforma com a capitalização dos juros cobrados pela requerida, dizendo-se coagida pela ré em virtude do contrato de adesão. Discorre sobre o conceito e a ilegalidade, a seu ver, da capitalização composta de juros. Pede a revisão das prestações, com a substituição do método de cômp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2112 e danos, sem requerimento expresso do autor da ação, afrontou o espírito da fundamentação da sentença. Assim, passa a ser o dispositivo da sentença: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução, até seus ulteriores termos. Fixo o prazo derra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 2106 compete ao advogado e constitui documento essencial que deveria acompanhar a inicial - Extinção mantida - Recurso não provido” (APELAÇÃO N° 1.023.842-7, Décima Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Edgard Jorge Lauand, j.06.06.06). Ante o exposto, julgo