Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 553 da demanda, pois se vencem, ganham parte ou tudo”, porém, se sucumbem, nada perdem ante à benesse da gratuidade’.” Neste sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa física. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício da justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2177 postais) só pode resultar no indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo, sem apreciação do mérito. Nesse sentido: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Recolhimento das custas iniciais. Ausência de comprovação. Intimação para emenda da inicial. Cumprimento irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 395 presunção relativa ou juris tantum, é insuficiente para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita. É de rigor a comprovação da insuficiência de recursos para concessão da benesse pretendida pelo autor, como, aliás, dispõe o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal: “o estado prestará assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 860 -engenharia, Geotecnia e Fundacoes Ltda - Trust Work Construcao e Obras de Engenharis Ltda - Vistos. Fls. 89/117: ciente e dê-se vista à parte contrária. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado à fl. 86. Intime-se. - ADV: ALFREDO LOPES DA COSTA (OAB 204886/SP), HELMUT JOSEF GRUBER (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 2063 de Título Extrajudicial - Nota promissória - Prazo de três anos, contados do vencimento - arts. 70 e 77 do Dec. 57.663/66 Recurso não provido” (TJSP - Ap. 991030940029 (1260243800); Rel. Edgard Jorge Lauand, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 10.11.2009). Detendo o título força executiva, padece o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2473 de juros de mora legais, a contar da citação. Não há condenação em custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9099/95). P. R. I. C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP), DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2481 que não foram modificados unilateralmente pelo banco. Sustenta ainda ser inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, porque a relação é de insumo e não de consumo. Não há situação de anotocismo, postulando pela manutenção do contrato. Réplica às fls. 91/110. O feito foi saneado, sendo afasta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2512 não se identifica desproporção abusiva no simples fato de, ao final do contrato, após 48 meses de duração do negócio jurídico, o valor pago representar valor superior ao tomado em empréstimo. Afinal, não costuma ser barata a remuneração do capital. A respeito dos juros, vale frisar que eles s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2702 permanência cumulada com outros encargos. Pede sejam afastadas essas abusividades, com a condenação da ré a lhe restituir em dobro tudo o que foi pago a tais títulos, e deduz pretensões de urgência. A inicial veio acompanhada por procuração, documento pessoal do autor, documento de porte obrigat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2947 indeferidos os pedidos liminares (fls. 27/29). Foi interposto recurso de agravo de instrumento pelo autor (fls. 32/42), recebido sem a concessão de efeito ativo (fls. 46) e julgado IMPROVIDO (fls. 91/94). Citado via postal (AR de fls. 30 v°), o réu apresentou contestação de fls. 52/66. Preliminarmente