Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1737 a condenação da ré ao pagamento de danos morais e danos materiais, a título de lucro cessante. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 15/84. A requerida foi devidamente citada (fls. 87), mas não apresentou contestação, conforme certificado a fls. 91. É o relatório. Decido. A presente aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 770 alegação de ser excessiva. Assim, fixava-se no contrato a multa para o descumprimento, ficando estipulado que o inadimplente abria mão do direito de redução proporcional, estabelecido no artigo 924, sempre do anterior Código Civil. No entanto, apesar de o referido artigo 924 dar ao juiz uma possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3116 R CAMINHO QUATRO, 306, BLH, AP54, JD M LOURDES, GRU, onde me dirigi por diversas vezes, porem, nao logrei ser atendido por nenhum morador e na ultima diligencia fui informado por vizinhos que a requerida reside no local, mas, pernoita no emprego sendo raramente vista no lar por motivo de trabalho. Face ao expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 544 de rigor a antecipação pretendida.Nesse sentido:”TUTELA ANTECIPADA Ação de rescisão de compromisso de compra e venda e devolução dos valores pagos Suspensão da exigibilidade das parcelas contratadas e impossibilidade de negativação do nome do autor em cadastros de inadimplentes ou protesto de título em seu nome Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2308 - Vistos.*Processe-se a apelação interposta pela requerida (fls. 156/166).Vistas a parte contrária, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP) Processo 1003572-03.2017.8.26.0405 - Consignação em Pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3290 possível a prorrogação do prazo por 180 dias, nos termos da cláusula 7.1 do contrato, levando o prazo final para 30 de dezembro de 2014. De início, assinalo que não é abusiva a cláusula que estabelece o prazo de tolerância de 180 dias para a entrega das obras, ainda que se trate de contrato de adesã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2656 o valor, com a inclusão de juros pactuados, perfazia o montante de R$ 600.996,23 (fls. 22/37). Cinge-se, pois, a controvérsia sobre a responsabilidade da ré em indenizar a autora em relação aos seguintes valores (R$ 450,00 - baixa da hipoteca; 3.852,09 - cota condominial e IPTU anteriores à imissão na posse; diferen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 741 debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). “Enunciado n. 35: Além das situaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2941 de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem em nome da parte credora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, para contestar a ação, ficando vedada a opção do artigo 340 do CPC. Não apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 285 parte ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos e repetição de indébito proposta por Wellington Soares da Silva contra MRV Engenharia e Participações S/A, para declarar a nulidade da cláusula que fixa o prazo de entrega em 14 meses após a assinatura do contrato celebrado com o agente financei