Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3469 necessidades do alimentando e os recursos do alimentante. Se um dos dois termos do binômio se altera, sob o influxo de novas circunstâncias econômicas, a equação outrora estabelecida precisa ser modificada, até porque no caso, não se trata de álgebra, puramente, mas de se fazer justiça” (Código C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 633 Processo 0644586-75.1997.8.26.0100 (583.00.1997.644586) - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Cfa Tratamento de Agua e Efluentes Importacao Exportacao Ltda - Aero Mecanica Darma Ltda - Vistos.Fls. 138/139: anote-se junto ao sistema o nome das procuradoras Lucilene Alves Rocha, OAB/SP nº 155.571 e Maria Emília �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 2112 01/06).O MP opinou pela juntada do acordo celebrado com a representante legal, acompanhado da sentença de homologação judicial e da certificação do trânsito em julgado às fls. 19.O autor requereu a juntada dos referidos documentos às fls. 28/32.O MP manifestou-se contrariamente ao pedido de tutela provisória de urg�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2865 CANCISSU TRINDADE (OAB 189137/SP), EDUARDO GANYMEDES COSTA (OAB 62250/SP) Processo 1015075-29.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo Soares de Souza - Vistos. Fls. 32/33: a afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2440 estará aperfeiçoado e iniciar-se-á o pagamento das parcelas do financiamento propriamente ditas. Busca o autor na presente ação o ressarcimento dos valores pagos a título de taxa de evolução de obra que foram cobrados após o prazo contratualmente ajustado para a entrega do imóvel, alicerçando sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 690 nos quais a interferência na autonomia da vontade se dá por construção jurisprudencial, sem qualquer especificidade do direito positivo. O caso clássico, que sempre vem à lembrança, é o que se refere à estipulação de cláusula penal para o inadimplemento do contrato. O artigo 920 do antigo Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1931 direitos e obrigações referentes a esse contrato foram transferidos para as ora requerentes. Analisando os autos, denota-se do contrato de adesão celebrado entre as partes, acostado às fls. 23/45, que a data de conclusão da obra estava inicialmente prevista para o dia 01 de junho de 2011, sendo possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 226 Compra e venda de bem imóvel Comissão de corretagem Procedência parcial decretada Insurgência - Comissão de corretagem Imóvel vendido “na planta”. Inexistência de expressa previsão contratual atribuindo aos compradores esse encargo Responsabilidade solidária de todos os que participaram da cadeia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 248 contratação, ou não, dos serviços de corretagem e de assessorias técnicas. Cuida-se de típico caso de contrato de adesão em que o autor somente realizaria a aquisição do bem se assinasse todas as documentações que lhe eram impostas. Pressupõe ausência de prévia discussão e de convergência de v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 304 pelas rés que não afastam sua responsabilidade em indenizar pelo atraso prolongado. Fortuito interno. Silêncio do contrato quanto às perdas e danos que não elidem aquelas previstas em lei. Dever da ré de indenizar bem reconhecido. Desnecessidade de comprovação de que imóvel seria alugado para que autor faça