Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 506 toca à condenação em honorários advocatícios, considerando que a remoção de inventariante é mero incidente processual, cuja decisão interlocutória é atacada por intermédio de agravo de instrumento, sendo que apenas a prolação da sentença implica em condenação na verba honorária (art. 20 do CPC).Assim, se mostra pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 636 Egrégio Tribunal. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição” (Apelação n. 0034886-89.2013.8.26.0577, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Edson Luiz de Queiroz, julgada em 3/9/2014). 2.- CONCLUSÃO Daí por que não se conhece do recurso, determinando a remessa dos autos a uma das Câmaras da Subseção de D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 3018 juntados aos autos, a parte autora ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 205645

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 458 Nego provimento ao recurso. As preliminares arguidas não comportam acolhimento. Com efeito, não há falar em prazo de 3 anos de prescrição com base no art. 206, § 3º, incs. IV, do Código Civil, visto que se trata de repetição de indébito sem regra especial, aplicando-se o prazo geral, conforme já decidiu esta Colenda C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 753 Contrarrazões às fls. 381/392. É o relatório. 1.-Tratando-se de recurso interposto contra pronunciamento judicial proferido em ação ordinária cujo cerne do litígio cingese à complementação de aposentadoria, a competência é de uma das Câmaras (25ª a 36ª) da Seção de Direito Privado desta Corte, nos termos da Resolu

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 3 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 19: Vedada a pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 637 Camargo - Advs: Luiz Fernando Lopes Abrantes (OAB: 183575/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB: 71639/MG) - 1º andar sala 115/116 Nº 3021698-09.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto de Moraes - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Economus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3154 apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2848 contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. ADV: LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP) Processo 100172

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3288 CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, o autor ostenta padrão financeiro q