Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 446 sala 115/116 Nº 0066916-77.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fabrizio Nicoli - Apelante: Lana Hilgendorff Nicoli Apelado: Noraldino Vieira Couto Filho - DESPACHO REPUBLICADO PARA CORRETA INTIMAÇÃO DAS PARTES: “Vistos. Fls. 250/251: aguarde-se o julgamento do recurso, cujo resultado poderá interferir na qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2581 evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, o autor ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1549 contados dos respectivos vencimentos, bem como para que se aplique a multa contratual de 2% para as parcelas atrasadas. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 420 cumpre nesta instância homologar apenas a desistência do recurso e não a composição efetuada, cuja competência é do juízo de primeiro grau. 2. Diante do acordo noticiado pela parte contrária, digam os recorrentes Augusto César Vieira da Cruz e Katia Mana Fernandes da Cruz, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste intere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3213 Processo 1014404-69.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdinei Alves Ferreira - Vistos. Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de insturmento, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1014490-40.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3366 que é autônoma e tem renda mensal de R$ 1.045,00, contratou com o banco requerido o financiamento de um automóvel avaliado em R$ 60.000,00, com entrada de R$ R$ 18.000,00, e mantém o pagamento das prestações de R$ 1.089,99, o que indica que ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2585 INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1018003-79.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edinaldo Luiz dos Santos - Vistos. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3055 de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4284 14º Cartório de Registro de imóveis, para que cancele a averbação Av.13/125.556. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de ofício, a ser encaminhado pelo patrono da ré, comprovando o protocolo nos autos, em 05 dias. O requerido deve ficar advertido de que o cancelamento da averbação exclui a pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3154 apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (a