Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2841 623 da motivação das decisões judiciais, a adoção, como ‘ratio decidendi’, da manifestação, a título de custos legis, do Ministério Público”. (STF - RE 360.037/SC 2ªT. Rel. Min. Cezar Peluso j. 07.08.2007 DJU 14.09.2007); “HABEAS CORPUS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÃO DE DECIDIR. Não constitui falta de fundament

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 405 65, I, do Código Penal, em concurso material, conforme dispõe o art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano e oito ( 8 ) meses de reclusão; ao cumprimento da pena privativa da liberdade de sete ( 7 ) meses e seis ( 6 ) dias de detenção; e ao pagamento da pena pecuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1097 advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus. br). Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1333 cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP) Processo 0003236-73.2020.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MICAEL JUNIOR DOS SANTOS - Vistos. Tra

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 236 Aposentado, RG 5624308, pai Paulo Santos Capanema, mãe Araci Rodrigues Capanema, Nascido/Nascida em 22/07/1949, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua A - Tereza Cristina Alves, 48, Jardim Jungers, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3211 8.069/90; e a cumprir a pena de 02 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime tipificado no artigo 329,”caput”, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal. Em 02 de junho de 2020, o magistrado a quo determinou a progressão ao regime semiaberto do paciente (fls. 71/72 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1912 ao cumprimento da pena privativa da liberdade de sete ( 7 ) anos, um ( 1 ) mês e dez ( 10 ) dias de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de trinta e quatro ( 34 ) dias-multa, no piso mínimo legal, DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 315 reflexos no regime de cumprimento da pena. Trata-se, na verdade, de estabelecer regime indispensável a criminoso que não pode, temporariamente, ser submetido a regime mais liberal”. (Apelação nº 0007128-88.2013.8.26.0625. Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2045 a ousar quanto menos efetivamente deplorados os crimes de relativa menor censura” (TACRIM/SP HC 466.344/5 Rel. Ricardo Dipp DOPJ caderno 1, parte I, p. 173, de 26.04.04), in Apelação nº 0028036-77.2015.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2659 416 FIRMINO E OUTRO, PROCESSO Nº 0011378-49.2014.8.26.0361 CONTROLE 1960/2014. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) R�