Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 517 no holerite da coexecutada Informação constante de extrato de que há movimentação na conta poupança como se de conta corrente se tratasse - Inaplicabilidade do artigo 833, X, do CPC - Possibilidade de penhora - Agravo provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2234499-02.2017.8.26.0000, 29ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 517 no holerite da coexecutada Informação constante de extrato de que há movimentação na conta poupança como se de conta corrente se tratasse - Inaplicabilidade do artigo 833, X, do CPC - Possibilidade de penhora - Agravo provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2234499-02.2017.8.26.0000, 29ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1169 valor remanescente. Sem prejuízo, esclareça o embargante sobre o andamento do agravo de instrumento interposto nos autos da execução fiscal. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP) Processo 1002578-60.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1516904-07.2017.8.26.0299) - Petição Cível - Petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1327 LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP) Processo 0517832-53.2012.8.26.0071 (007.12.0120.517832) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Cristiane Industria e Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual pretende o executado a extinção do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 866 34 Rel. Erbetta Filho - J. 12.05.98 - v.u). Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Alimentos provisórios - Casal que reside debaixo do mesmo teto. Em face da excepcionalidade, da fixação de alimentos, estando os cônjuges residindo debaixo do mesmo teto, corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 3838 pagamento de tal imposto, do exercício de 2017, na alíquota de 3%, sem a incidência da mencionada progressividade.Nesta análise inicial, em Juízo sumário, tenho que o pedido traz certa evidência da probabilidade do direito, numa análise primária, os documentos juntados às fls. 29/46 aliam-se às fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2003 prejuízos acumulados no período, sendo que a questão acerca da gratuidade já foi objeto de pronunciamento pela Segunda Instância do TJSP, conforme precedentes juntados pela executada, ficando deferido o benefício. Anote-se. 2.No julgamento do recurso extraordinário 643.247/SP, o STF, confirmando decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 3289 pressupostos exigidos na ordem jurídica nacional” (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Ap.9032661-35.2007.8.26.0000, Rel. Rodrigo Enout, j. 31/3/11, reg. 16/5/11).E mais recentes:”TRIBUTO IPTU - Município de Presidente Prudente - Exercícios de 2007 a 2012 - Ação anulatória cumulada com repetição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 2522 predial e territorial urbano (IPTU) de maneira progressiva. Aduz ser indevida tal cobrança, requerendo, em sede de tutela, a autorização para proceder ao pagamento de tal imposto, do exercício de 2016, na alíquota de 3%, sem a incidência da mencionada progressividade.Nesta análise inicial, em Juízo sum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1527 alegada, pois, ainda que se considere (na hipótese mais favorável ao contribuinte) o início do prazo prescricional em 01/01/2009, não haviam transcorrido cinco anos até a data do ajuizamento da execução, 02/12/2003. A demora na remessa dos autos à conclusão e posteriormente na citação do executado nã