Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1351 devendo tal importância ser entregue a representante legal da menor conforme dados acima.3. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, requisitando-se dele, ainda, informações sobre os ganhos do alimentante, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta determinação, além de notific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 810 do veículo no Departamento Estadual de Trânsito e do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e, eventualmente, o pagamento do prêmio de Contrato de Seguro de coisas. Ademais, mês a mês, há o pagamento mensal para o requerido, credor. De mais a mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2963 sentença referente à ação civil pública. Permitida a propositura da execução no domicílio do beneficiário. Inteligência dos artigos 98, § 2º, II, e 101, I, do CDC. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado” (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência n°0202270-62.2013.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2497 DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido resolve todas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 794 lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”. A própria ré em contestação a folhas 38 declarou que um terceiro “fechou o coletivo” que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 371 autos. O sinal de alarme, embora tenha por escopo obstaculizar a ação de criminosos, não é, por si só, medida destinada a impedir o delito, mas de dificultar a ação, dando-se conhecimento da ocorrência do crime no estabelecimento e possibilitando a atuação dos agentes da segurança pública. A requerida assumiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1247 Processo 1003051-35.2013.8.26.0361 - Monitória - Cheque - ADRIANA REGINA DE PAULA - BRITES DA SILVA & GAUDENCIO S. S. L. ME - Manifeste-se o autor sobre a defesa apresentada. - ADV: RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP), ADALBERTO ULISSES DA SILVA MARQUES (OAB 318379/SP) Processo 1003350-12.2013.8.26.0361

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2475 invalidez documentada tem direito ao recebimento indenizatório do seguro obrigatório - DPVAT, no valor de R$ 13.500,00. Informou que o sinistro ocorreu posteriormente às modificações da MP 340/06, razão pela qual não deverá ser aplicado o art. 3º, da Lei nº 6.194/74. Requereu a procedência da ação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2198 indenização deverá ser paga na forma da alínea “b”, do art. 3º, da Lei nº 6.194/74, ou seja, o valor de R$ 13.500,00. Requereu a procedência da ação com a condenação da ré ao pagamento do valor determinado pela Lei nº 11.482/07, ou seja, em até R$ 13.500,00. A inicial veio instruída pelos docum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 700 Condomínio Edifício Celini Rel: Eros Piceli) Por derradeiro, o arbitramento dos honorários advocatícios em 20% deve ser afastado, pois estes são mensurados na sucumbência e pelo magistrado, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, utilizando-se para tanto do princípio da causalidade e os demais elementos indicados