Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3847 Direito Privado; Foro de São José do Rio Pardo -2ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2017; Data de Registro: 22/08/2017). PRELIMINARESDa Inépcia da InicialA alegação dos réus de inépcia da inicial não prospera.Isso porque os fatos narrados na petição inicial demonstram clara e precisamente o fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2605 determinado a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão, e o at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1657 processo e emendasse a inicial para adequar o valor dado à causa (fl. 23). O autor apresentou emenda à inicial, entretanto, não comprovou a alegada miserabilidade, tampouco providenciou o recolhimento das custas (fl. 30/31). Em razão disto, foi-lhe concedido prazo de 48 horas para recolhimento das custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 3036 fundamentos expendidos pelas partes. 2. Assentado por ambas as Turmas de direito privado do STJ (REsp 1.321.417/DF, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma e REsp 1.348.425/DF, rel. Min. Isabel Gallotti, Quarta Turma) que a sentença proferida na ação civil pública n. 1998.01.1.016798-9 se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1838 seguintes teses: 1. Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2426 2195/2014 (DJE de 08.08.2014). IV Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1012961-02.2015.8.26.0625 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Orlando das Graças de Oliveira - Certifico e dou fé que para expedição de busca/apreensão/citação, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 214 cobrança dos encargos da mora quando caracterizado o estado de inadimplência, que decorre da falta de demonstração da abusividade das cláusulas contratuais questionadas. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, REsp 973827 / RS, j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1624 moral e financeiro para conseguirem quitar o débito e cancelar o protesto, diante da desídia do requerido. Para a quitação do débito celebraram um Instrumento Particular no qual ficou acordado que a dívida seria paga em três parcelas mensais e consecutivas e, segundo informações do patrono do requerido, seria pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1098 Serviços Assistenciais em Saúde” e “Gratificação de Regime de Plantão”, que afirma possuir caráter de reajuste remuneratório, bem como seu cômputo para fins de décimo-terceiro salário e férias. Citada, a ré contestou. Houve réplica. É o relatório. Passo a fundamentar. Postula a autora o reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 236 beneficiado pela concessão de Justiça Gratuita (fls.18/20). Seguiu-se apelação. Aplicou-se, na sequência, por analogia, o que dispõe o art.296 do CPC, reconsiderando-se a decisão já que, embora tardiamente, o autor comprovou fazer jus aos benefícios da gratuidade (fls.68). Determinou-se o prosseguiment