Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 723 1312 PROCESSO Nº 278/10 - COBRANÇA - MAURÍLIO CECÍLIO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 12: “Vistos. Por ora comprove(m) o(s)(a) autor(es)(a), por meio idôneo, a impossibilidade financeira de arcar(em) com as custas e despesas processuais. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.” (Dr. CLÉZIO LUI

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, Sétima Turma, AI 201003000161953, Julg. 22.11.2010, Rel. Eva Regina, DJF3 CJ1 Data:29.11.2010 Página: 1902) PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - Em se tratando de reconhecimento de tempo de serviço rural , exercido em regime de economia familiar, imprescindível a formação do contraditório e a dilação probatória, visando a análise mais apurada d

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF3, AC nº 2003.61.16.000738-2, 7ª Turma, Rel. Eva Regina, DJU 06.03.2008, p. 454) A manutenção da sentença, portanto, é medida que se impõe. Posto isso, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, nego seguimento à apelação. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. I. São Paulo, 01 de agosto de 2012. THEREZINHA CAZERTA Desembargador Federal 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016314

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, Sétima Turma, AI 201003000161953, Julg. 22.11.2010, Rel. Eva Regina, DJF3 CJ1 Data:29.11.2010 Página: 1902) PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - Em se tratando de reconhecimento de tempo de serviço rural , exercido em regime de economia familiar, imprescindível a formação do contraditório e a dilação probatória, visando a análise mais apurada d

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF3, AC nº 2003.61.16.000738-2, 7ª Turma, Rel. Eva Regina, DJU 06.03.2008, p. 454) A manutenção da sentença, portanto, é medida que se impõe. Posto isso, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, nego seguimento à apelação. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. I. São Paulo, 01 de agosto de 2012. THEREZINHA CAZERTA Desembargador Federal 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016314

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipatória até decisão do acórdão. - No entanto, a jurisprudência do STJ vem entendendo que o inciso VII do artigo 520 do Código de Processo Civil abrange também a tutela antecipada dada na sentença. - Portanto, o recurso de apelação, quanto à antecipação da tutela, não pode ser dotado de efeito suspensivo. - Agravo de instrumento improvido." (TRF 3ª Região , Sétima Turma, AI 292764, Proc. 2007.03.00.015374-0/SP, , Rel. Eva Regina, Data da decisão: 03.12.2007, v.u., DJU: 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 925 2671 e Ibitinga, há percentual elevado de deferimentos administrativos, bem como não se ultrapassa, de regra, o prazo de um mês para apreciação dos apresentados. Assim, com o devido respeito, atende-se mais ao interesse do postulante o requerimento administrativo, onde desnecessária a presença de advogado, qu

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipatória até decisão do acórdão. - No entanto, a jurisprudência do STJ vem entendendo que o inciso VII do artigo 520 do Código de Processo Civil abrange também a tutela antecipada dada na sentença. - Portanto, o recurso de apelação, quanto à antecipação da tutela, não pode ser dotado de efeito suspensivo. - Agravo de instrumento improvido." (TRF 3ª Região , Sétima Turma, AI 292764, Proc. 2007.03.00.015374-0/SP, , Rel. Eva Regina, Data da decisão: 03.12.2007, v.u., DJU: 17

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - INCAPACIDADE PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO RGPS - APELAÇÃO IMPROVIDA. - Sendo a incapacidade auferida preexistente à filiação da parte autora ao Regime Geral da Previdência Social RGPS, indevido o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do § 2º, art. 42, da Lei 8.213/91. - Apelação improvida. (TRF3, AC nº 2003.61.16.000738-2, 7ª Turma, Rel. Eva Regina, DJU 06.03.2008, p. 454) Por

Publicações Judiciais I ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de julho de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013950-20.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.013950-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES AGENOR PINTO GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON H MATSUOKA JR e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00139502020094036183 5V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Previdenciário. Revisão de ben