Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2182 se admite para efeito de atenuação de penas, confissão pela metade (TACRIM/SP Apelação Criminal Rel. NOGUEIRA FILHO j. 12/09/96 RJTACRIM 33/56). Da mesma maneira: não socorre o réu a minorante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do C.P., porque a simples confissão de um crime não atenua a pena. A mera

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2660 Processo Civil e da sentença do Processo do Trabalho, inclusive no judiciária, eminentemente processual, vale como -meio preventivo cotejo com os parágrafos do artigo 899 da CLT e com o precedente da fraude à execução- (Comentários ao CPC, 2ª ed. IV/455), o que nº 128, desta Corte, uma vez que o depósito recursal, mesmo o torna relevante em processo do trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1039 aferição da higidez mental.A eventual sujeição aos efeitos de álcool ou droga proibida, antes de não socorrer o réu (artigo 28, II, do C.P.), pode constituir agravante genérica (cf. art. 61, II, do C.P.) .O comportamento eventualmente de excessiva violência, para este momento processual, apenas repisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1244 em vista ser viciado em “crack” Preliminar rejeitada Desclassificação para o crime de furto Impossibilidade, porquanto sucedeu grave ameaça na conduta do réu Desclassificação para o crime de roubo tentado Inadmissibilidade A res efetivamente saiu da esfera de vigilância da vítima - Impossibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1543 fechado é o adequado ao autor de roubo, porque é delito grave, revelador da periculosidade daquele que o comete, exigindo-se uma resposta penal rigorosa, não só pela quantidade de pena, mas, também, pela ótica de sua qualidade, atendendo-se à determinação legal de que a reprimenda deve mostrar-se nece

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3254 dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca Releva ponderar que a hipoteca judiciária consiste em efeito da judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita sentença condenatória, que independe de requerimento do na Lei de Registros Públicos. Confere-se ao provimento judicial interessado, podendo ser ordenada a sua

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2418 Releva ponderar que a hipoteca judiciária consiste em efeito da judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita sentença condenatória, que independe de requerimento do na Lei de Registros Públicos. Confere-se ao provimento judicial interessado, podendo ser ordenada a sua inscrição no cartório condenatório a eficácia inerente à hipo

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região III - mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo 2646 condenar o réu ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca Releva ponderar que a hipoteca judiciária consiste em efeito da judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita sentença condenatória, que inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2229 investigação da sanidade mental do acusado, evidências com pelo menos alguma concretude de que padeça de mal que tanto afete, ou de que usuário de substância embargadora, em circunstâncias que indiquem dependência. Não basta, para isso, rasa alegação que faça o agente em sede de interrogatório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1982 os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente a acusada, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável. Cite-se a acusada para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Requisite-