Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 406 atribuir à causa o valor do contrato que o agravante pretende revisar, sob pena de extinção. Pleiteia o recorrente a reforma da decisão, alegando que o valor do contrato deve prevalecer sobre o principio da equivalência ao valor efetivamente perseguido e não do contrato de financiamento, tendo em vista que o agravant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2179 se que o pleito de cunho indenizatório lançado na exordial resta inviável em relação ao demandado Banco Bradesco S/A. A conclusão em questão decorre do fato de que, no caso em tela, o demandado Banco Bradesco S/A atuou como mero mandatário do co-requerido Banco Panamericano S/A na cobrança e protes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1106 372 tampouco da concessão dos benefícios da assistência judiciária, quando da interposição do recurso, resta caracterizada sua deserção, impondo o seu não conhecimento Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 7289671000; 14ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Pedro Ablas; J. 19/09/2008) (Grifei) Verifica-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 405 preliminares e que o pedido é improcedente. Réplica nos autos. É o relatório. DECIDO. O feito permite o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I, do CPC. As matérias preliminares de fls. 65/69, tratando da repetição do indébito e da ‘pacta sunt servanda’, estão ligadas ao mérito. Afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2700 de serviço por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário”. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 3067 venda mercantil ou de prestação de serviços. Como consequência do especificado no parágrafo anterior, tem-se que, no caso em tela, somente restaria justificada a emissão das duplicatas mercantis por parte da requerida Pizzare Indústria De Calçados Ltda. na hipótese de terem sido celebrados negócios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2190 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Anote-se ainda acerca da eventual possibilidade de inversão do ônus da prova. ENUNCIADO 53 Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3528 DECIDO. O feito já comporta julgamento, sendo desnecessárias outras medidas em atividade probatória complementar. Sem prejudiciais/preliminares pendentes, passa-se à apreciação do mérito, sendo hipótese de IMPROCEDÊNCIA dos embargos. O processamento foi admitido com exclusão do pedido da embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1863 do contrato havido entre as partes. Impõe-se, pois, a alteração do valor da causa para o correspondente ao do contrato, qual seja, R$ 180.000,00, conforme o disposto no art. 292, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, o que faço de ofício. A propósito, vejamos entendimento recente do E. Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2109 disposições relativas à penalização da má-fé, ficando, portanto, desde já, advertidas as partes que sua conduta processual poderá gerar condenação. Ainda, devem ser observados os seguintes entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimaç�