Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1113 seu intento de não cumprir a obrigação específica” (“Código de Processo Civil Comentado”, p. 588, RT, 9ª ed). A propósito, “A função das astreintes é vencer a obstinação do deve-dor ao cumprimento da obrigação, e incide a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância (grifei)”. (STJ Resp nº 638

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2372 dias; decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. Havendo bloqueio de valor superior (o que pode ocorrer em razão das inconsistências do sistema BACENJUD), tornem conclusos imediatamente para liberação do excedente. 2. Sem prejuízo do determinando, em relação ao pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1219 SOBRAL DOS SANTOS (OAB 432998/SP), ARON BOSSO MOREIRA (OAB 428654/SP) Processo 1011909-37.2022.8.26.0071 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - S.S.C.F. - Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido de tramitação do feito sob sigilo processual, formulado pela autora às fls. 01, uma vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2962 dinheiro - Wenceslau Barboza da Silva - Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão. A pretensão deduzida na inicial funda-se na discussão do contrato havido entre as partes. Impõe-se, pois, a alteração do valor da causa para o correspondente aos dos dois contratos, qual seja, R$ 190.000,0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4240 método de cálculo distinto; e) não há ilegalidade na utilização da tabela PRICE, método que não implica em capitalização de juros, mas ainda que houvesse capitalização a sua cobrança se afigura válida quando a taxa de juros anual superar em 12 vezes a taxa de juros mensal, existindo previsão contratual ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2370 “Documentos da Petição Inicial”). 4.4- Acesse a pasta criada, clique em novo \> upload de arquivo e selecione os documentos. 4.5- Feito isso, clique com o botão direito na pasta criada e em compartilhar. 4.6- Agora clique em “mudar para qualquer pessoa com o link” e depois “qualquer pessoa com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4429 Processo 1015719-48.2022.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução G.A.N. - Vistos etc. 1- Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça (artigo 98 NCPC). Anote-se. 2- Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos cópia das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2336 Civil, mormente por não ter restado minimamente comprovada a violação da intimidade de qualquer das partes e nem o interesse público no sentido do sigilo, exceção à regra da publicidade dos atos processuais. Ainda, afasto preliminar de ilegitimidade passiva agitada em sede de contestação pela empresa DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2421 por terceiros no âmbito de operações bancárias (destaquei). Nesse sentido, julgados do E. TJSP: “RESPONSABILIDADE CIVIL Saques efetuados pelo autor, em caixas eletrônicos, mediante grave ameaça “Sequestro relâmpago” que teve início em via pública - Não demonstração de falha no serviço - Aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2985 Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. COMUNICADO 2178/2018 - Nos Juizados Especiais Cíveis, to