Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2494 se a multas de atraso na devolução de material da biblioteca. A embargante aderiu ao aludido regulamento ao fazer empréstimo de livro, não caracterizado excesso de execução. Réplica (fls.103/104). Ponderou que vedada à parte aditar a petição inicial. É o relatório. Decido. O processo comporta jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 266 do terreno sobre o qual está a obra sendo edificada, nem é titular de direitos reais relativos ao referido imóvel ou sequer detém a posse sobre o mesmo. A única indicação de sua participação no empreendimento é como responsável por “vendas futuras” e esta condição não lhe confere legitimidade para respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 947 considerando que na função de tratorista há pressão sobre o disco intervertebral, que produz microtraumas cumulativos sobre a coluna” (fls. 148). Sendo assim, ou seja, estabelecido o necessário nexo etiológico, nada obsta, naturalmente, que se determine a conversão dos “auxílios-doença previdenciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2585 ( “RT “, vol. 605/46). No mesmo sentido, ainda, “RT “, vol. 463/65” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça - JTJ , novembro de 1999 - Lex - 222, p. 27). Como visto no ato da matrícula o interessado tem plena ciência da obrigação de pagamento que perdura enquanto os serviços estiver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 2426 reembolso. Notórias as dificuldades econômicas atuais. No entanto, tal situação não justifica o inadimplemento de débitos. “Ação monitória. Dificuldades financeiras da ré não constituem argumento jurídico para amparar o recurso. Apelo não provido” (Apelação Cível Nº 70000515197, Décima Sexta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 1464 vieram os documentos de fls. 95/117. Houve réplica (fls. 119/121). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ação comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto as questões de fato e de direito estão suficientemente esclarecidas nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 194 informações do contrato.Certidão negativa. Mudança de endereço não comunicada. Validade da notificação. Mora que decorre do simples vencimento do prazo para pagamento voluntário da prestação e se comprova mediante o envio de notificação no endereço do devedor indicado no contrato. Impossibilida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 355 a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. III Mediante o recolhimento da taxa respectiva, anote-se a indisponibilidade e a restrição de circulação do veículo pelo sistema RENAJUD, conforme estabelecido no parágrafo 9º do art. 3º do Decreto-Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 129 a demolir o prédio; a realizar as obras necessárias ao pleno, cabal, completo e absoluto restabelecimento das condições de salubridade, sanidade, estéticas e físicas do prédio residencial e da edicula da autora ou, sucessivamente, se não acolhido tal pedido, que sejam condenadas ao pagamento de valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2326 termos de regular prosseguimento, em 10(dez dias).Int. - ADV: CINTHIA REGINA MESTRINER CARVALHO (OAB 229031/SP) Processo 0004514-51.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004514) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Valdemar Pacheco Sandri - Valdir Biglia - Vistos.Trata-se de ação de indenização por dano