Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 655 Consumidor. Claudia Lima Marques e Bruno Miragem (org.). vol. VI. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2001, p. 528/529) (realces e grifos não originais) E no caso em exame, estão presentes os requisitos da verossimilhança e hipossuficiência, autorizadores da inversão do ônus da prova, tratada no artigo 6º, inciso VIII, da Legi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 622 sobre o tema legitimidade ensina que: “Legitimidade. Refere-se às partes, sendo denominada, também, legitimação para agir ou, na expressão latina, legitimatio ad causam. A legitimidade, no dizer de Alfredo Buzaid, conforme já referido, é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2587 improcedência da ação (fls. 38/51). Houve réplica (fls. 56/58). Estudo Social a fls. 82/84. Avaliação Psicológica a fls. 86/88. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito formulado pelo autor (fls. 95/97). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A ação é PARCIALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 480 PEREIRA, visando ao bem descrito na inicial, objeto do contrato de arrendamento mercantil, pois o requerido deixou de pagar parte das parcelas devidas. A inicial veio instruída de procuração e documentos (fls. 01/36). A liminar foi deferida às fls. 39. O requerido manifestou-se a fls. 42/51, requerendo a pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 278 (Apelação Cível nº 9046405-34.2006.8.26.0000, Des. Rel. Ferraz Felisardo, 29ª Câmara de Direito Privado, j. em 19.01.2011). 3. No mérito, contudo, a ação é improcedente, pois se está diante de um contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais (PPI - Premiável) celebrado pela genitora do autor, ora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 1769 40/42: Anote-se os advogados na contra capa. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa nos autos, bem como no sistema, para constar como sendo R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). Cite-se o(a) réu(ré) , para resposta no prazo legal. Autorizo o Oficial de Justiça a proceder e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 726 imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; IV - indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação; V indicação do fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Fazenda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 372 de segunda linha e qualidade duvidosa; contratado mão de obra inespecífica para a realização de obra em padrão diferente do avençado inicialmente. Requereu, ao fim, a improcedência da demanda. Ato contínuo, o demandado Evaldo apresentou reconvenção. Alegou que a culpa por todas as dificuldades financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1061 por dívida no valor de R$ 3.408,46. Desconhece a origem do débito. Concluiu que sofreu danos morais. Invocou a aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor. Pediu a antecipação da tutela. Por fim, pediu procedência, para que seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 67 deu causa a própria concessionária, ser obrigatória a adoção da seguinte providência: “solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipam