Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1291 Processo 0018933-92.2011.8.26.0565 (565.01.2011.018933) - Monitória - Pagamento - Instittuto Metodista de Ensino Superior - Elizeu Batista do Nascimento - Vistos. Com efeito, a gratuidade processual não deveria alcançar as pessoas jurídicas, só beneficiando as pessoas naturais. Todavia, em situações

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 546 com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. A agravante ingressou com ação de retificação de registro civil, ocasião em que requereu as benesses da Justiça Gratuita (fls. 09/11).Pela r. decisão copiada às fls. 30, o magistrado de piso condicion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 825 CPC..., 43ª ed., nota 7a ao art. 515, p. 654). Assim, já se pronunciou este Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Alegação de bem de família não apresentado ao juízo ‘a quo’. Inadmissibilidade de apreciação, sob pena de su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1707 434 tal dispositivo condicionou a sua aplicabilidade à ocorrência das hipóteses retratadas nos arts. 46, §2º e 47, III e IV, ambos da Lei do Inquilinato. Tais normas, por sua vez, foram inseridas na Seção I do Capítulo II, que trata da locação residencial. Veja-se, portanto, que a Lei 8.245/91 facultou ao locatário essa possib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1914 de desistência da ação formulado pela parte autora, que contou com a anuência ministerial e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, CPC. Fixo os honorários dos patronos nomeados em 100% da tabela em vigor, expedindo-se certidões. Transitada em julgado e pagas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2144 Processo 0002016-91.2008.8.26.0180 (180.01.2008.002016) - Monitória - Prestação de Serviços - Felipe Monfardini Lopes - Anote-se a constituição de advogado pela parte executada, manifestando-se a exequente sobre a petição de fls. 129/133. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), JOAO BATIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2123 Processo 0004288-19.2012.8.26.0180 (180.01.2012.004288) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jose Luiz Silvestre - Divino Donizete Lopes - Arquivem-se os autos. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), MARCELO GARCIA FRANCISCO (OAB 286236/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2712 Processo 3002347-82.2013.8.26.0653 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Márcia Maria Francisco Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a declaração de pobreza de fls. 22, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro à requerente os benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2252 sem nem mesmo valer-se do convênio DEFENSORIA/OAB para nomeação de advogado pela assistência judiciária. Logo, não parece crível que se encontre impossibilitado de arcar com as custas processuais, sem que haja prévia comprovação de sua situação financeira. Neste sentido, cita-se: “Arrendamento Mer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1393 LARRABURE MEIRELLES OAB/SP 153258 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405 318.01.2009.004302-0/000000-000 - nº ordem 611/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE FINAN RURAL P ILEGAL E INEX MON ATREL AO PREÇO - DESIDERIO PAVAO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 160 - Vistos. Tendo em vista que