Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 Feitas tais considerações, verifica-se que a irresignação merece prosperar. Isso porque a decisão agravada, que determinou a desocupação imediata, pela agravante, do parque industrial e sua reintegração à massa falida, foi proferida nos autos da ação de falência da empresa agravada (nº 9400701225), em que a ora agravante não é parte, impedindo, assim, o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 353 três ECFs da parte executada POTENTIA ENGENHARIA LTDA NA PESSOA DO REPRESSENTATE LEGAL RENATO VIDIGAL DE AZEVEDO NETO, CNPJ 09.254.879/0001-72, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 20 24/06/98, são do ramo público (66 da SUSEP), a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Federal. Afinal, a garantia das apólices se dá pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS -, que é controlado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, os contratos obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1013 forma e modo que a ausência do documento indicado pelo réu é suprível pela perícia médica a ser realizada nos autos, sob o crivo do contraditório.Também não há que falar em quitação, porquanto não se pode considerar como total o valor pago administrativamente pela Seguradora, não implicando na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1013 forma e modo que a ausência do documento indicado pelo réu é suprível pela perícia médica a ser realizada nos autos, sob o crivo do contraditório.Também não há que falar em quitação, porquanto não se pode considerar como total o valor pago administrativamente pela Seguradora, não implicando na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1618 não recebeu. Logo, não há óbice para a apreciação da demanda posta em juízo. Preliminares repelidas. 2 Declaro o processo saneado. 3 São questões incontroversas: a ocorrência do acidente automobilístico, envolvendo a parte autora, a data de sua ocorrência. 4 São questões de fato controvertida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1209 pleiteado tempestivamente o cancelamento do seu registro; e se decorridos mais de dez anos, inclusive da entrada em vigor do novo Código Civil, tendo sido superado até mesmo o prazo a que se refere o artigo 205 desse diploma legal, tenho que não há como se acolher a pretensão manifestada na inicial. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 813 DE BARRETOS para o polo ativo.Houve a insurgência de Ricardo Alves de Oliveira que interpôs Agravo de Instrumento sob n° 226914-63.2015.8.26.0000 da 8ª Câmara de Direito Público do EG. TJSP, ao qual foi negado provimento (pp. 1536/1539).Em consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1600 inicial do cálculo da correção monetária e juros de mora, no caso de procedência do pedido. Para a solução das questões de fato, DEFIRO apenas a produção de prova pericial. A perícia será realizada pelo IMESC, e isto porque, conquanto fosse o caso de rateio do pagamento dos honorários (art. 95, cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 136 da ação não comporta acolhimento.Com efeito, a Lei nº 6.194/74 não conferiu ao laudo do instituto médico legal o caráter de documento indispensável, tanto que o §4º do artigo 5º estipula que “havendo dúvida quanto ao nexo de causa e efeito entre o acidente e as lesões, em caso de despesas médic