Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2802 de Habilitação e apreensão do passaporte do devedor, pois apesar da nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal que, em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. No mais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3530 requerido, proceda a serventia as devidas anotações e arquivem-se os autos (movimentação 61615). Int. - ADV: EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP), LUIZ DEL BEM JUNIOR (OAB 189295/SP) Processo 1008049-91.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.P.O. - - J.L.P.O. - Vistos. Determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3080 EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP) Processo 1002261-04.2014.8.26.0624 (apensado ao processo 1005940-75.2015.8.26.0624) - Procedimento Comum Contratos Bancários - Luis Geraldo de Moraes - BANCO DO BRASIL S.A - Fl. 366: Pelas mesmas razões expostas a fl. 290 e considerando que o processo de interdiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2360 para a implantação o seu comparecimento à Agência do INSS.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2656 parte final, e § 1º). 3. O não pagamento ensejará, ainda, a incidência de honorários advocatícios (cf. STJ, REsp 1054561 / SP, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, j. 03/03/2009), estabelecidos desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal, acrescido dos encargos da mora e da multa. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3413 da certidão de honorários. (Dr guilherme). - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP) Processo 1000656-18.2017.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F S Tatuí Soluções Financeiras Ltda INTIME-SE o(a)s requerente(s), F S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3170 similares e seus respectivos endereços. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP) Processo 1000054-32.2014.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADELINO DIAS BICUDO FILHO - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3200 razoabilidade, proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal). Na mesma esteira, o também recente julgado da 35ª Câmara de Direito Privado (AI 2183513-78.2016, Rel. FLAVIO ABRAMOVICI), conforme segue: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2464 fundamentais do Executado “Suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação e “restrição” do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 395 0216670-65.2015.8.06.0001) não foi julgada, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil.Oportunamente, informe-se acerca do deslinde da suprareferida ação.Int. - ADV: WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO (OAB 6622/CE), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), B