Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2649 transcrito, desta 13ª. Câmara de Direito Privado: “Diz a Súmula n. 121 do E. Supremo Tribunal Federal: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. “Pese a autoridade do enunciado, o que se constata na dinâmica do quotidiano, sem interferência do Judiciário, é que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2837 quando é credor (empréstimo pessoal, financiamento de casa própria, financiamento de bens de consumo durável, crédito direto ao consumidor, desconto de títulos, etc). “Em outras palavras, capitalização composta é cláusula insita em todas as operações bancárias, sejam de natureza passiva, sejam de na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2518 folha. Regularidade. Apelo não provido. Unânime. (...) “Outrossim, inexiste irregularidade na cobrança de IOF, porque apenas representa o repasse, a este, do imposto pago pelo financiador em função da operação realizada, o que encontra expressa previsão legal no Decreto nº 6.306, 14 de dezembro de 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 720 Processo 1107559-63.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Caruana - Vistos. Fls. 63/64: para homologação do anunciado acordo, uma vez que a coexecutada não possui patrono constituído nos autos, necessário reconhecimento de firma na avença. Manifeste-se o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 822 Estabelecimentos de Ensino - Daniela de Sousa Caffel - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - Payal Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Vistos. Informem as partes sobre o julgamento dos agravos pendentes, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), RENATA CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 298 Lúcia de Fátima Lopes Amato - Vistos. Mantenho integralmente a r. decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se notícia sobre os efeitos do agravo interposto. Int. - ADV: ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3718 requerimento de empréstimo de prova. Assim, declaro a r. decisão, nos seguintes termos: “A embargante arrolou a testemunha Fernanda Pagliarini e desistiu de sua inquirição, como se observa do termo de audiência de fls. 1220. Outrossim, não é possível a utilização de inquirição realizada em outro process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 386 tendo o Embargante pugnado pela análise do pedido nas outras oportunidades em que se manifestou nos autos. Anoto que o pleito deve ser primeiramente apreciado pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. A legislação processual é expressa no sentido de que, uma vez não efetuado o preparo quando do protocolo do recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 443 pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: NELSON ALCANTARA ROSA NETO (OAB 287637/SP) Processo 1096462-08.2014.8.26.0100 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 650 deixando a Instituição Financeira requerida de trazer aos autos os documentos pleiteados na petição inicial, além de confirmar o interesse processual da parte autora, corroboram a procedência de seu pedido. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco requerido a apresentar a parte requerente