Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4747 Processo 1002253-53.2020.8.26.0224 - Restabelecimento do Poder Familiar - Cessação das medidas pertinentes aos pais ou responsável - N.M.P. - - M.J.Y. - O Conselho Tutelar não possui atribuição para autorizar ou negar visitas. E inexiste qualquer determinação judicial proibindo visitas no acolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4747 Processo 1002253-53.2020.8.26.0224 - Restabelecimento do Poder Familiar - Cessação das medidas pertinentes aos pais ou responsável - N.M.P. - - M.J.Y. - O Conselho Tutelar não possui atribuição para autorizar ou negar visitas. E inexiste qualquer determinação judicial proibindo visitas no acolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3882 sentença prolatada. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/ SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP) Processo 0049065-44.2018.8.26.0224 (processo principal 1045376-09.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - F.M.S. - M.G. - Tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1264 que deferiu a liminar. Portanto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Processe-se, pois, sem efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos legais para tanto (art. 1.019, I, do CPC). Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Com fundamento no inc. II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 3578 Direito indisponível da criança que é assegurado pela Constituição Federal, cujas normas são ainda complementadas pelo ECA e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Repartição constitucional de competência que impõe ao Município o dever de atuar prioritariamente na educação infant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 4140 a movimentação da máquina Judiciária, motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, reduzidos à metade por conta do reconhecimento jurídico do pedido. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 4665 de fato dos avós paternos - Inocorrência de situação ‘irregular’ ou ‘de risco’ - Hipótese não abrangida pelo disposto no art 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Competência da Vara de Família e Sucessões - Conflito procedente para declarar competente o Juízo Suscitado.” (TJ/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3874 Processo 1042651-76.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.M.G.F.O. - Ao autor, para réplica. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB 407049/SP) Processo 1042697-65.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4572 a alteração fixada neste ato, reduzidos pela metade ante a ausência de impugnação. Desnecessária remessa obrigatória, tendo em vista o teor da Súmula nº 63 do E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações. P.R.I.C. - ADV: PAULO ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 5620 legal.” - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP) Processo 1000733-87.2022.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - D.S.S. - Intima-se o(s) requerente(s), por seus procuradores, a comparecer, juntamente com sua companheira, no setor técnico deste juízo dia 03/02/2022, às 16h para