Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 709 288.01.2008.002247-7/000000-000 - nº ordem 603/2008 - Execução de Título Extrajudicial - NEY JORGE DE OLIVEIRA X NORIVAL FREITAS DE MATOS - Fls. 164 - Vistos. Fls. 149/152: Em homenagem ao principio do contraditório, manifeste a parte contrária. Int. - ADV GUSTAVO BETTINI OAB/SP 148872 - ADV FABIOLA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 722 de preparo recursal, em se tratando de sentença de valor ilíquido, fixo o valor da causa, nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, observando-se o valor mínimo estabelecido no § 1º, do artigo 4º, da mencionada Lei, além das despesas de porte de remessa e retorno dos autos. P.R.I. Ituverav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 606 no RGPS. Na hipótese de procedência do pedido, deverá ser concedido a partir da juntada aos autos da perícia médica. Requereu a improcedência da ação (fls. 37/41). Juntou documentos às fls. 43/49. Impugnação às fls. 51/52. Despacho saneador às fls. 55. Laudo pericial a fls. 61/81, sobre o qual manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 601 benefício de aposentadoria por invalidez e para condená-lo ao pagamento das parcelas vencidas desde a data da perícia médica (15/06/2011 - fls. 116), em valores devidamente atualizados de acordo com a correção dos benefícios previdenciários e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 369 incapacidade do(a) autor(a) para o exercício da atividade laboral. Assim, ante a ausência de prova inequívoca quanto à suposta incapacidade, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. 3. Seguirá o presente feito o rito ordinário. 4. A sentença de perícia técnica, imprescindível para a análise do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 584 288.01.2009.004354-6/000000-000 - nº ordem 1161/2009 - Arrolamento - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTROS X GENY ANTONIA DA SILVA - Fls. 71 - Vistos. Fls. 67/70: nos termos do artigo 265, inciso IV, letra “a”, do Código de Processo Civil, aguarde-se o julgamento da ação de usucapião em trâmite perante a Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 429 RODRIGUES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - Fls. 125 - Vistos. Fls. 124/125: face ao documento juntado, acolho a renúncia do patrono do autor. Fixo-lhe os honorários advocatícios em R$ 213,22 (cód. 101). Expeça-se certidão e oficiese à OAB local para indicação de novo advogado a autora. Int.(Agua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 808 não é a mesma coisa que (fumus bonis iuris) do processo cautelar. O juízo de verossimilhança ou de probabilidade, como é sabido, tem vários graus, que vão desde o mais intenso até o mais tênue. O juízo fundado em prova inequívoca, uma prova que convença bastante, que não apresente dubiedade, é seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 741 síntese, que a requerente não tem direito aos benefícios pretendidos, por não ser caso de incapacidade ou redução de sua capacidade laborativa. Pleiteou, ainda, a condenação solidaria da autora e seu patrono por litigância de má fé. Na hipótese de procedência, que o termo inicial seja fixado o da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 607 e demais verbas de sucumbência. Citada (fls. 409), a CDHU ofereceu contestação (fls. 47/52), alegando, em síntese, que a responsabilidade da CHDU é objetiva e não se aplica o disposto no artigo parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal, já que sociedade de economia mista, integrante da