Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1565 RELAÇÃO Nº 0940/2020 Processo 0000820-62.2019.8.26.0322 (processo principal 1007279-05.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lais Bitencourt Baptista Pereira - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante do pagamento noticiado

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4790 função da negativação do nome da apelada e existe independentemente do momento em que a apelada tomou conhecimento do fato, porque se deu no momento da negativação. O dano material está comprovado. Sendo assim, claro está o nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido, estando, portanto, presentes os 3 (três) requisitos exigidos para a configuração do dano mater

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1800 as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legÃ-timos de representação das partes.            Após o trânsito em julgado, certifique-se. Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e CNJ, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.            Publique-se. Registr

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2577 reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada¿. (Súmula n. 539 do STJ - REsp 1.112.879, REsp 1.112.880 e REsp 973.827). (Grifei).            Também restou definido pelo STJ: "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anua

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2585 termos da fundamentação exposta. (Apelação nº 00227695420138140301 (171314), 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Gleide Pereira de Moura. j. 20.02.2017, DJe 10.03.2017). GRIFEI. PROCESSO: 00063307720138140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Busca e Apreensão Infância e Juventude em: 02/07/2021 REQUERENTE:BANCO F

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1825 juros em 1,49% a.m. e 19,72% a.a. (fl. 21), o que não configura abusividade, desvantagem exagerada a justificar a nulidade do ajuste, tendo em vista, inclusive, valor a menor que a taxa média de mercado.            Decerto, os elementos informativos insertos no contrato são suficientes para aferição das taxas de juros mensal e anual, permitindo ao consumidor oportuni

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 683 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 20/04/2022 REQUERENTE:BANC BRADESCO FINANCIAMENTOS SA BANCO FINASA SA Representante(s): OAB 10423 - ELIETE SANTANA MATOS (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA JOSE DIAS DO NASCIMENTO. SENTENÃA             Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pro

Diário da Justiça ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7419/2022 - Terça-feira, 26 de Julho de 2022 195 (TJ/PA, 201330304556, 132121, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Ãrgão Julgador 1ª CÃMARA CÃVEL ISOLADA, Julgado em 14/04/2014, Publicado em 16/04/2014) E, recentemente, julgamento do REsp nº 1464914 / SC 2014/0160375-3, Relator a : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Da ta de Publicação: DJ 15/10/2014. ANTE O EXPOSTO, com arrimo no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente AGRAVO DE

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7377/2022 - Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 499 interesse em produzir provas e impulso ao processo O autor as fls. 101 requereu o julgamento antecipado do mérito, apenas pela prova documental juntada. A ré constituiu nova advogada Dra Camila Mariana Gonçalves da SIlva (fls. 107/108)) e substabelecimento (fls. 109) e requer o julgamento antecipado do mérito apenas pela prova documental. à o que importa relatar. DECIDO.      Cabe

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1992 E, neste particular, cumpre asseverar que é justamente a própria parte contratante, agora postulante, que recorreu de livre e espontânea vontade à instituição financeira para celebração do contrato para aquisição de veÃ-culo.          Diante desse panorama, portanto, emerge razoável presumir-se que, no ensejo da celebração do questionado ajuste, am