Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4320 473 dentro do prazo de 3 (três) anos, o que leva à consumação da prescrição. IV - Recurso conhecido e desprovido.” (Apelação nº 00235295720098140097 (187367), 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Gleide Pereira de Moura. j. 20.03.2018, DJe 23.03.2018). Não descuro que o artigo 1.056 do CPC/2015 previu uma regra de transi�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 1008 de óbito, bem como a informação do hospital (fls. 65) informando acerca da não internação da requerente no ano de 2002, tornando necessária a anulação. Constatada tal situação nestes autos, é de se deferir o pedido da autora. A jurisprudência corrobora tal entendimento: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DEREGISTRODENASCIMENTO-DUPLICIDADEDE ASSENTOS - SEGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1398 Processo 1002178-16.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana Ribeiro Dutra da Silva - Banco Bradesco Cartões S.a. - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por JULIANA RIBEIRO DUTRA DA SILVA em face de BANCO BRADES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1509 2016, totalizando um débito de R$ 15.889,50, atualizados até a data da propositura da ação. Objetiva ver rescindido o contrato de locação com a decretação do despejo, bem como a condenação do requerido ao pagamento dos alugueis em atraso e dos que vencerem no curso da ação, devidamente corrigidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1821 meio de contrato verbal, imóvel situado na avenida Olavo Bilac, 215, casa 2, Centro da cidade de Sabino, pelo aluguel mensal de R$ 430,00. A requerida está inadimplente dos alugueis vencidos desde o mês de Julho deste ano, totalizando um débito de R$ 1.304,39. Objetiva ver rescindido o contrato de loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1529 o requeridos deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis interposta por Erica Eliza Pereira da Silva em detrimento de Paulo Sérgio de Lima em virtude da falta de pagamento de alugueis para ver rescindido o contrato de locação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4320 475 era desnecessária a prática de atos processuais. Assim, requer a improcedência da exceção e prosseguimento da execução (f. 93-5). É o relatório. Decido. I) Do cabimento da exceção: A exceção de pré-executividade foi concebida com o objetivo de permitir que o executado apresentasse questões conhecíveis ex officio pelo ju

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 816 de Segurança impetrado pela firma individual ANTÔNIO RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS - ME contra ato imputado ilegal à AUTORIDADE ORIENTADORA DA CÉDULA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no qual requer anulação de todos os atos subsequentes à lavratura do Auto de Infração nº 2014.13627, com devolução do prazo para sua impugnação, por ausência de intimação, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 400 em absoluta disparidade. A sua primeira ação foi julgada improcedente, sem o trânsito em julgado, porque pende a análise de Recurso Inominado perante a Turma Recursal. A segunda ação, obteve proveito na tutela de urgência, no foro da comarca de Maceió, perante o juízo da 7ª Vara Cível. E a terceira ação, nesta 2ª

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 1095 constando óbito na data 21/02/1974 em que o autor contaria com 5 anos de idade, sendo, como é possível comprovar através de certidão emitida às fls. 20/21 que consta o comparecimento do autor no seu local de trabalho aos 02/12/2019. Constatada tal situação nestes autos, é de se deferir o pedido do autor. A jurisprudência corrobora tal entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. A