Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 371 de 2015 e a relação contratual firmada entre as partes possui vigência semestral.      Contudo, também não acolho a mencionada preliminar, tendo em vista que um Curso de NÃ-vel Superior é formado por vários semestres e a autora não se limita a questionar o vigente, mas sim tenta garanti-lo, para que possa dar prosseguimento a sua graduação até o final.  Â

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 438 COMERCIAL REDENÃÃO LTDA.            Em análise dos autos, constato, que a parte autora, apesar de devidamente intimada, para pagamento de custas, não promoveu atos que lhe incumbia para andamento regular do processo.            Os autos vieram conclusos.            à o breve relatório. DECIDO.           Â

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 444 jurisprudência pátria manifesta-se nesse sentido: APELAÃÃO - EXTINÃÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÃÃO PESSOAL DO AUTOR. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias e não suprir a falta em quarenta e oito horas, embora intimada para tanto. (...). Assim, vislumbra-se que a par

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2194 - [...]. II - A limitação dos juros remuneratórios no patamar de 12% ao ano, não se aplica a instituições financeiras, a teor da Súmula/STF nº 596 e da Súmula/STJ nº 382. III - Com relação a capitalização de juros, o STJ se manifestou em âmbito de recurso repetitivo, considerando possÃ-vel a capitalização mensal nos contratos bancários firmados apÃ

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2594 regramento do art. 12 do CPC, procede-se ao julgamento da presente demanda em atenção ao princÃ-pio da duração razoável do processo e com o propósito de garantir melhor eficácia à gestão do acervo processual da serventia. II. FUNDAMENTAÃÃO            De inÃ-cio, cumpre registrar que o julgamento da presente demanda observa o regramento do art.

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1226 tal circunstância, haverá a responsabilização das requeridas nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade esta solidária, motivo pelo qual não acolho a preliminar.      Quanto à preliminar das rés de perda do objeto, não mais subsistindo a utilidade e necessidade da presente demanda, já que o semestre 2015.1 teria finalizado em 30 d

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1827 está caracterizada prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Não se vislumbra desvantagem exagerada a uma das partes capaz de causar desequilÃ-brio apto a ensejar a revisão do contrato em sua plenitude, pelo menos nos moldes pleiteados pela parte requerente.          Dessa forma, não há o que se falar em restituição ou comp

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

737 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 prateleiras e armários. Nesse contexto, acompanhando o correto raciocÕnio desenvolvido nas decisões supra declinadas, compreendo que o impulso processual decorrente da parte, quando não cumprido em tempo fixado no CPC (30 dias), acarreta a conclusão de que a causa foi literalmente abandonada. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1600 além de honorários advocatícios e custas processuais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/24. Devidamente citados, os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo para contestação. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento interposta por Maria Isabel Prado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1794 requeridos estão inadimplentes dos alugueis e encargos de locação vencidos de junho a agosto de 2018 e maio a julho de 2019, num total de R$ 6.743,61. Requereu a condenação dos réus no pagamento do valor devido, além das custas e honorários de sucumbência. Com a inicial vieram os documentos de fls. 5/