Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 QUITA ERA O CONDUTOR DO VEICULO GM/VECTRA E ENCONTRAVA-SE COM CAP ACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL...I NEXISTEM PROVAS SUFICIENTES RELATIVAS A AUTORIA... DE FATO, DA DE TIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE ESTA PATE NTE. VE-SE, TODAVIA, QUE EXISTEM DUVIDAS A RESPEITO DA AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPEDE A CONDENACAO. NESSE PAS

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TORNA-SE INVIAVEL A PRETENSAO CONDENATORIA, DIANTE DA INEXISTENCI A DE ELEMENTOS SEGUROS QUE CONFIRMEM A VERDADE REAL DOS FATOS... (GRIFOS NOSSOS) DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, A SITUACAO QUE SE CO NSTATA E EXATAMENTE A DESCRITA PELA ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTE RIAL. NAO HA ELEMENTO PROBATORIO QUE SUPORTE UMA CONDENACAO. NAO SE SABE EXATAMENTE COMO TUDO COMECOU, QUEM IN

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ACUSADO : WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA DE PAULA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 258/2013 (201300456714) ACUSADO: WASHINGTON JUNIO EVANGEL ISTA DE PAULA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA D E PAULA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 IMPRESCINDIVEL, NO CASO, A REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PARA AFERIR A NOCIVIDADE DOS PRODUTOS APREENDIDOS 3 ORDEM CONCEDIDA (STF, HC 90779/PR; 1 T REL MIN AYRES BRITTO, JULGAMENTO UNANIME EM 17/06/08) NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO A FRAGILIDADE DAS PROVAS, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO CO LACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AUTOS N 1702/2012 (201203486906) ACUSADO: JOSE DA SILVA VISTOS, E TC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM S UMA, QUE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, O ACUSADO FOI AUTUADO POR ADQUIRIR, DISTRIBUIR E REVENDER DERIVADOS

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COM O A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. U NANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDEN TE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETADA. EM

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UFICIENTE PARA ESTAREM VOLUNTARIAMENTE NO LOCAL. EM RELACAO AO CR IME PREVISTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE TRANSITO, VERIFICA-SE QUE APESAR DAS FORTES EVIDENCIAS DE QUE O ACUSADO TENHA ENTREGUE A D IRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AO MENOR MICHAEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA, NAO SE COMPROVOU QUE SUA DIRECAO ERA IRREGULAR OU DE QUE TENHA DESENVOLVIDO VELOCIDADE INADEQUADA PARA

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 SO A CERTEZA AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES, A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DI ANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO REGINALDO SANTOS ALMEIDA DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO NA DIRECAO, VINDO A PERDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O HOMICIDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FACE DO PRIN CIPIO DA VERDADE REAL E DA INEXISTENCIA DE HIERARQUIA DOS MEIOS D E PROVAS, A PERICIA EM ACIDENTE DE TRANSITO NAO CONSTITUI REQUISI TO OBRIGATORIO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, N

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O (FLS. 231/235), SENDO SECUNDADA PELA DEFESA (FLS. 237/238). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET. DE FATO, EXISTEM DUVIDAS A RES PEITO DA AUTORIA DO DELITO. O IMPUTADO AFIRMA QUE NA DATA DO FATO A MOTO TINHA SIDO VENDIDA E NAO ERA MAIS ELE QUE ESTARIA TRAFEGA NDO COM ELA. ASSIM, OS ELEMENTOS PROBATORIOS