Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1716 PINTO J. 1.7.97; Ap. c/ Rev 635.893-00/9 10.ª Câm. Rel. IRINEU PEDROTTI J. 5.6.2002. Noutro ponto, dentro da estreiteza do limite desta lide (ação reipersecutória), não cabe o exame de revisão ou de abusividade de cláusulas contratuais, ‘se nenhuma pretensão séria e sincera de purgação da mora foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2024 orientação Jurisprudencial: “Ação de exibição de documento. Caráter satisfativo. Resistência da requerida não demonstrada. Não-incidência. A par da ausência de conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, não demonstrou o apelante ter a apelada, na seara extrajudicial, se recus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 599 297.01.2010.002442-0/000000-000 - nº ordem 252/2010 - Execução de Alimentos - G. D. S. M. X J. M. D. S. M. - Fls. 30 Vistos. I- Diante do pagamento do débito e nos termos do artigo 794, I, do CPC., julgo extinta a execução de alimentos movida Gabrielly da Silva Magio representado por Juliana Barbosa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 758 171 identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido” (RECURSO ESPECIAL N° 602.165 - RJ - RELATOR: MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA j. 18/03/04). Dessa forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 947 337.01.2008.004674-4/000000-000 - nº ordem 2187/2008 - Precatória (em geral) - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL X PAULO HENRIQUE CAPUANO - Fls. 146 - ‘ Fls. 145/146: Diga o perito, em cinco dias. Tendo em vista a natureza da perícia, arbitro os honorários do perito judicial em R$1.880,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3603 Locação de Imóvel - Orlando Ribeiro da Ponte - J Cursi Duarte - Em face da notícia da satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls 20 e 21, em favor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 611 manejado pela Fazenda Nacional tem como objeto, garantir seu direito de manter nos autos petição informando o valor dos créditos atualizados, bem como de ver reconhecido seu direito de ser intimada pessoalmente das decisões. Aduzem terem desistido de agravo por eles interposto, já homologada a desistência, não tendo apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 563 que almeja o autor, que alega ter sofrido acidente típico de trabalho, a concessão do benefício auxílio-doença acidentário na forma de tutela antecipada e consequente conversão em aposentadoria por invalidez De conformidade com a redação do artigo 59, “caput”, da Lei nº 8.213/91, “o auxílio-doen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2348 de São Paulo, rel. Andreatta Rizzo, j. 08.05.06). “Arrendamento mercantil de bem móvel. Reintegração na posse. Devedor notificado para satisfazer o débito. Notificação válida. Inércia. Esbulho possessório caracterizado. Discussão sobre cláusulas contratuais. Inadmissibilidade” (Apelação co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 827 Ao exquente, informar sobre a distribuição da precatória. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP) Processo 0007551-37.2008.8.26.0071 (071.01.2008.007551) - Procedimento Ordinário - Posse - Espolio de Ronaldo Ferraz Beneditti - Caue Alarcon e outro