Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1185 pessoal, ou que o destinatário firme, de próprio punho, o aviso de recebimento” (TAMG - Proc. nº 2.178.574/01 - Belo Horizonte - Rel. Herondes de Andrade - J. 19.11.1996). Até porque, “se é dever do contratante fornecer corretamente seus dados pessoais na constituição do contrato, presume-se por e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2309 com a redução das despesas processuais eis que todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 2170 rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de quantia paga e indenização por danos morais contra o ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e a COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP aduzindo, em síntese, que, em 05 de maio de 1993, firmou com o primeiro Réu, contrato de seguro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 927 de prova oral e apresentação de alegações finais, o que efetivamente delibero porque as partes já tiveram oportunidade de se manifestar sobre o trabalho pericial produzido, que se apresenta, em conjunto com os demais elementos de convicção já amealhados, suficiente ao julgamento da causa no estado em que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 1862 conhecimento público e notório no meio judiciário que as Varas Cíveis deste Estado encontram milhares de ações visando ao recebimento de diferença de seguro DPVAT, alegando que o pagamento de R$ 13.500,00 viola disposição legal que determina o pagamento de montante correspondente a 40 salários-mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 2141 Feitas essas considerações gerais passamos à análise do caso específico da parte autora. Nada trouxe a parte no sentido de que previamente ao ajuizamento da ação requereu o documento que pretende ver exibido nesta ação. Com efeito, a parte autora sequer instruiu a inicial com requerimento administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1899 Medida Provisória nº 340/06, revogou expressamente as alíneas a, b e c do art. 3º da Lei nº 6.194/74, trazendo disposição sobre o quanto deveria ser pago nas hipóteses previstas no art. 3º da Lei, restando superado, por alteração legislativa o entendimento apontado na jurisprudência colacionada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1887 a Lei nº 11.482 de 31 de maio de 2007, impugnando os demais pontos do pedido (fls. 16/28). Houve réplica (fls. 72/76). Determinada a especificação de provas (fl. 77), a autora requereu a produção de prova pericial (fl. 79) e a ré a documental (fls. 81/82). É o relatório. Decido. A resolução do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 2232 ao prometido e também de impossibilidade de transferência junto ao Fisco - Indemonstração de descumprimento por parte da alienante de obrigações assumidas - Resilição descabida - Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido” (TJSP, 10ª Câmara D. Privado, Apelação cível n° 235.225.4/0-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1622 eventual cobrança das verbas de sucumbência deverá observar os termos do §2º do art. 11 e o art. 12, ambos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, em razão da gratuidade processual de que goza a parte autora. PRIC. São Roque, 19 de setembro de 2011. Diego Ferreira Mendes Juiz de Direito - ADV G