1.046 resultados encontrados para rel. j. m. ribeiro - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 504 AREsp 836.811/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 17/3/2016, DJe 22/3/2016; REsp 1.388.822/ RN, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/6/2014, DJe 1º/7/2014 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.” (REsp 1702234 / SP -
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7945 anotar, o direcionamento da ação contra o Poder Público. Com efeito, diz a ação respeito à saúde da requerida, portanto, em tese, de responsabilidade dos entes federados. Confira-se um julgado: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DIREITO À SAÚDE DEPENDENTE QUÍMICO. DEVER DO ESTADO EM PRESTAR A
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2151 controvertido cinge-se em saber se o autor estava acometido de patologia incapacitante, no período em litígio. Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora. Oficie-se ao IMESC para designação de dia e hora para a realização da perícia, intimando-se posteriormente a autora. Defiro a apresentação d
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1811 Processo 1047146-89.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo Gomes da Cruz - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a Requerente comprovar documentalmente a alegada incapacidade econômica de arcar com despesas processuais em valor mínimo, observado o valor atribuído à causa
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1509 impetrada, por mera resolução colegiada da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de realizar a dispensação de produtos manipulados isentos de prescrição sem obrigatoriedade de receita médica aos seus clientes em sua farmácia física e via site e-commerce. Sustentou que a fiscalização da
Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2483 ficou suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. Pretende o exequente a revogação do benefício concedido ao executado e o prosseguimento do presente incidente para pagamento dos honorários sucumbenciais, aduzindo que a situação econômicofinanceira do beneficiário evoluiu. Manifestação do exe
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 4414 Processo 1011117-48.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Roseli Mara Chamin - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, u
TJSP 23/06/2022 - Pág. 1704 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1704 Ausência de demonstração de dificuldade financeira - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2239520-51.2020.8.26.0000 -Voto nº 20253 5 Não atendimento ao disposto no art. 98, do CPC, tampouco à Súmula 481 do STJ. Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP 1ª Câmara de Direito P
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3367 12 de maio de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEX GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP) Processo 1005470-73.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagament
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em que há pedido de tutela antecipada de urgência para: (i) a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem qualquer espécie de caução ou depósito, para assegurar, até o julgamento final da presente lide, a suspensão da exigibilidade dos combatidos créditos tributár