Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 1970 114.01.2012.049596-8/000000-000 - nº ordem 1009/2012 - Procedimento Ordinário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS DR DOMINGOS A BOLDRINI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 204 - Um dos feitos mencionados na inicial tramitou perante esta Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 843 Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da facul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 3182 restituição das importâncias que lhes foram descontadas no passado. A recusa dos autores em continuar efetuando a contribuição foi manifestada apenas com o ajuizamento da presente ação. Por isso considero cabível a restituição apenas das importâncias descontadas após a citação (art. 219 do CPC)�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1559 São Paulo, em relação ao parcelamento de dívidas de ICMS, é expresso o art. 100, § 6º da Lei 6.374/1989 ao dispor que “em se tratando de débito fiscal inscrito e ajuizado, a execução fiscal somente terá seu curso sustado após assinado o termo de acordo, recolhida a primeira parcela e garantido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3783 que, cessando a obrigatoriedade à filiação, não emerge automaticamente o direito à devolução dos valores descontados a título de contribuição para custeio de assistência médica, pois, enquanto os autores concordaram, ainda que tacitamente, com os descontos, os serviços oferecidos estiveram à sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1324 Moda Masculina Epp - Vistos.1 - Fls. 81/82: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se.2 - O pedido de tutela comporta acolhimento, uma vez que presentes os requisitos legais. Com efeito, o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de arguição de inconstitucionalidade (nº 0170909-61.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1539 E SERVIÇOS LTDA - Vistos. 1. Cite-se o réu, para levantar o depósito (fls. 73) ou oferecer resposta no prazo de 15 dias (art. 893, II, do Código de Processo Civil). 2. O depósito efetivado pela autora junto ao estabelecimento bancário ficará à disposição deste Juízo. Comunique-se. 3. Em caso de recebimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1111 mesma não se encontra mais estabilizada ali, tendo mudado a bastante tempo, sendo desconhecido seu atual endereço. Brotas, 26 de novembro de 2.013. O Oficial de Justiça. Dil. - pg.. - Aguardando manifestação do exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP) Processo 3002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1034 Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procurador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1100 termos do art 151, II, do Código Tributário Nacional, evitando-se os problemas decorrentes de uma execução fiscal.Confira-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSIVIDADE DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - GARANTIA DO JUÍZO - DE