467 resultados encontrados para rel. j.b. paula lima - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1258 de reclusão. Mas, além disso, ela passou a fazer diversas denúncias a respeito do trabalho do autor, acionando até mesmo o disque denúncia de Brasíli/DF, argumentando que desconfiava da existência de possível interesse ou vínculo do Conselheiro com os pais do menor. Diante disso, foi movido o proces
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 606 SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Resta pacificado, no âmbito da 2ª Seção desta Corte Superior, a possibilidade de resilição unilateral do compromisso de compra e venda, por iniciativa do devedor, se este não mais reúne condições econômicas para suportar o pagamento das prestações aven�
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3350 as partes nesta execução, que fica SUSPENSA durante o prazo da moratória concedida pela parte credora à devedora, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. I.1 - DOU POR SUPRIDA a necessidade de citação da coexecutada transatora IRIA FRANCISCA GASPAR EULÓGIO, restando consolidado o débit
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1078 dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Estatuto. 6. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como carta ou mandado. Dilig. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO CRAVEIRO DE SÁ DOMINGUES (OAB 265393/SP), ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131/
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2098 autos, os autores alegam direito à isenção prevista no artigo 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº 10.705/00, que assim prescreve: Artigo 6º- Fica isenta do imposto: I -a transmissão “causa mortis”: b)de imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que
TJDFT 23/08/2017 - Pág. 1175 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Cadastro Positivo (art. 5º, inc. VII, da Lei nº 12.414/2011), bem como na Constituição Federal (art. 5º, inc. XII) tem-se que, no caso concreto, a revelação de informações limitadas ao cadastro dos usuários, não se mostra hábil a violar desarrazoadamente o sigilo dos dados pertinentes às linhas telefônicas indicadas na Inicial, seja porque possível o acesso a tais informações por meio d
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1076 nas aquisições das cotas ou frações mediante dolo, coação, simulação ou fraude nos negócios firmados entre as partes e que o contrato tampouco configura fato jurídico anulável, uma vez que, fora redigido com base no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 6.766/79 e o Código Civil e que inclusiv
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 68 1300418/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/2013, DJe 10/12/2013). Ressalto que as partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel regido sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. A revisão de relação contratual pelo judiciário é possível sempre que houver indícios da exi
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 58 influenciarão no aludido percentual, tais como o tipo de imóvel, se de moradia popular ou de médio ou alto padrão, o percentual de adimplemento com relação ao preço total do contrato, as despesas previstas com o tipo de negócio e também a título de penalidade pela culpa da rescisão. Quanto à devolução das parcelas
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4815 TJSP (A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98), pretende a inexigibilidade do débito, assim como a exclusão do apontamento feito junto ao SERASA. Defiro a tutela de urgência pleiteada.