Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2020 Nesse sentido, vários são os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O julgamento antecipado da lide só deve ocorrer quando a prova está madura nos autos, em face das circunstâncias fáticas que envolvem a demanda. Não é a simples visão do juiz que determina o julgamento antecipado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2443 uma má prestação de serviços pela ré. Aliás, tal situação ilustra bem o tratamento que o consumidor recebe em nosso pais: o de verdadeiro objeto sem valor algum. Muitas empresas ainda não entenderam que o pós venda é tão importante quanto a venda em si mesma. O consumidor que procura a empresa for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1584 707 - São Paulo - 10ª Câmara - Rel. Jacobina Rabello - J. 05.11.1990; 1º TACivSP - Apelação Cível nº 0569862-4 - São Paulo - 6ª Câmara Especial - Rel. Evaldo Veríssimo - J. 29.07.1994; 1º TACivSP - Apelação Cível nº 0534661-8 - São Paulo - 10ª Câmara Especial B de Janeiro - Rel. Sousa Oliveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 873 o processo (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). A relação estabelecida entre as partes é de cunho consumerista e, portanto, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual determinada a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1967 SILVA AGUIAR - Vistos. Cuidam os autos de ação de reparação por danos morais ajuizada por RENATA DA SILVA FERREIRA AGUIAR, com qualificação nos autos, em face de LOJAS RENNER S/A, também qualificada. Em breve resumo, aduz a autora que foi surpreendida com a negativação de seu nome pela ré muito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2306 Processo 0000916-84.2014.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ademar Coco (e Vitima) - Loja Cem Sa - - Lg Eletronics da Amazonia Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, intentada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 748 dando-se a imediatidade entre a primeira e a última, estas, sim, irredutíveis. O legislador, em boa hora e melhor inspiração, adotou o julgamento antecipado da lide, para decidir o meritum causae. Trata-se de instituto processual calcado nos elevados princípios da economia e celeridade da prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 3091 importe de R$ 43,11 com vencimento em 02/08/2012, deve ser declarado inexigível porquanto há a respectiva quitação. Diante do fato de constar incontroverso o fato de a linha telefônica do autor continuar inativa, condeno a empresa ré a restabelecê-la no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de multa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 568 é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: “Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2188 importância da coibição da concorrência desleal e os métodos comerciais desleais também visa proteger o próprio consumidor, a teor do disposto nos artigos 6o, inciso IV, 30, 31, 36, 37, parágrafo 1o, e 39, inciso IV, todos da Lei n. 8.078/90. O fornecedor tem a obrigação de respeitar o direito bá