1.656 resultados encontrados para rel. jacobina rabello - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 1926 para responder em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 508 e 518). Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP) Processo 009.07.107302-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Carlos Garcia Peluzzo - Banco Itau S/A - Vist
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1839 413.236-3 - REL. RODRIGUES DE CARVALHO - MF 552/114 (TRM/TRM); AC 413.653-4 - REL. ARAÚJO CINTRA - MF 580/348 (AAF) AC 414.947-5 - REL. EVALDO VERÍSSIMO - MF 616/139 (WTC/VSP) AC 416.074-5 - REL. BARRETO DE MOURA - MF 566/120 (MLA); AC 416.313-7 - REL. COSTA DE OLIVEIRA - MF 556/206 (TT/WTC); AC 416.991-1 - REL. DONALDO
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2713 amplo e absoluto. ‘Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060/
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2725 acesso à justiça da parte e tampouco fere qualquer princípio constitucional ou processual, à vista da situação fática vislumbrada e da natureza e valor da causa. Ademais, malgrado afirmar não poder arcar com os ônus processuais, a simples ‘declaração de pobreza’ não se mostra como expediente s
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3817 MORAES). No mesmo sentido: “Justiça gratuita - Declaração de pobreza - Mera afirmação - Insuficiência - Necessidade de comprovação - Interpretação do artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2o, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 - Recurso não provi
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5495 rel. JACOBINA RABELLO). No mesmo sentido: JTJ (LEX) 227/216, 229/259; REsp. n. 32.986/RS, REsp. n. 38.124/RS e AI n. 576.748-00/6, do 2o TAC. Pontofinalizando e de extrema pertinência ao caso posto à baila: “A circunstância de se encontrar o postulante passando por fase econômica adversa não autoriza a
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5534 próprio ou de sua família (Lei 1.060/50, artigo 4o) ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5o)’ (REsp. n. 151.943/GO) (...)” (REsp n. 154.991/SP, rel. min. BARROS MONTEIRO). Mesmo sentido: REsp. n. 106.261-0/SC; JTJ (LEX 213/231, 228/199 e 229/
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 3092 carrear a sucumbência ao requerido, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: MARIA RAQUEL TIRELLI DA SILVA (OAB 220422/SP) Processo 0011795-08.2012.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - F F Santi
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2716 Constituição da República, c.c. o artigo 2o, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 - Recurso não provido” (JTJ (LEX) 200/213, rel. SÉRGIO PITOMBO). Há ainda inúmeras decisões que consideram ser relativa a presunção decorrente da alegação de pobreza da parte interessada diante das c
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2722 mostra como expediente suficiente à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, como quer fazer crer a parte. Assim: “Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5o da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4o da Lei Federal n. 1.060/50, que