Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 650 saneamento do processo (fls. 231/232), a análise da preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” argüida pela segunda corequerida em sua contestação (fls. 92/93) para final, em conjunto com o mérito, em razão de se entrelaçar com este, o que agora passa a ser feito. Almejam os autores obter a resci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 443 (cf. fls. 16 e 73), deve responder por eventuais danos causados pela primeira ré, em razão da culpa “in elegendo” (nesse sentido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Processo Apelação Cível 1.0183.01.022606-0/004 0226060-91.2001.8.13.0183). Ainda que assim não fosse, temos que sopesar que o prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2465 próprio ou de sua família (Lei 1.060/50, artigo 4o) ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5o)’ (REsp. n. 151.943/GO) (...)” (REsp n. 154.991/SP, rel. min. BARROS MONTEIRO). Mesmo sentido: REsp. n. 106.261-0/SC; JTJ (LEX 213/231, 228/199 e 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 2076 O dano decorrente da negativação de inadimplentes no cadastro do SCPC é presumido porque todos sabem que tal inscrição impede a obtenção de crédito, a abertura de conta corrente etc. Por tudo isto é que o credor deve ser cauteloso ao promover o protesto e a inscrição do devedor no cadastro do SPC/SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2529 de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 23/02/2006). DO DANO MATERIAL O autor socorreu-se deste juízo para ver sua pretensão atendida no que diz respeito aos danos, material e moral, sofridos por ele referente à má prestação dos serviços das empresas rés. Em que pese o dan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 1557 de táxi) para locomoção de casa ao trabalho e do trabalho para casa. Assim sendo, deve ele ser responsabilizado por todos os danos emergentes sofridos pela autora em razão da colisão em questão. De todo modo, tal como ponderado em contestação, é certo que, em razão da não-utilização do automóvel pelo período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2750 em acidente de veículos em face de Luiz Fernando Alvares Reche, argumentando, em síntese, que, no dia 12.2.2011, por volta das 22h00min, o requerente conduzia seu veículo - ômega/GM, 93, azul, placa BOW-1993 - pela rodovia Elias Miguel Maluf, na altura do Km 04, sentido Piratininga/Bauruf, quando teve que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 688 de oposição do executado, controvertendo pressupostos do processo e da pretensão ao executado, se designa de exceção de pré-executividade. O elemento comum é a iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente, cabendo ao devedor suprir sua ocasional inércia. Exemplo de exceção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 755 e II do Art. 4º da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao Art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se e se publique, intimando-se. Santo André, 14 de Agostos de 2012. Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto. OBS. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 2766 quais os valores de cada taxa ou tarifa, condutas não observadas pelo banco réu. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegaç�